Mais de 36 mil famílias precisam atualizar titularidade da conta de energia para manter Tarifa Social no Amapá
Mais de 36 mil famílias do Amapá precisam regularizar a titularidade da conta de energia até o fim de 2026 para continuar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Segundo a CEA Equatorial, 36.490 famílias estão com pendências relacionadas aos dados do titular da unidade consumidora.
Atualmente, 103.820 famílias recebem a Tarifa Social no estado. Macapá, Santana e Laranjal do Jari concentram o maior número de consumidores que precisam fazer a atualização.
A pendência ocorre quando a conta de energia está no nome de uma pessoa que não integra a família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para manter o benefício, o titular da unidade consumidora deve ser o beneficiário ou outro integrante do mesmo grupo familiar que resida no imóvel.
Também é necessário atualizar os dados quando o beneficiário passa a morar em município diferente daquele informado anteriormente.
Como regularizar
O primeiro passo é conferir o nome que aparece na conta de energia. Caso o titular não faça parte da família cadastrada no CadÚnico, será necessário solicitar a mudança de titularidade para um integrante do grupo familiar.
Um exemplo é quando a conta continua registrada no nome de um antigo morador. Nesse caso, mesmo que a família atual esteja regularmente inscrita no CadÚnico, a titularidade da unidade consumidora precisa ser corrigida para que as informações sejam compatíveis.
A regularização da conta pode ser feita nas agências de atendimento do Grupo Equatorial ou pelo site da CEA Equatorial.
É importante diferenciar esse procedimento da atualização do próprio CadÚnico. A alteração da titularidade da conta é realizada junto à distribuidora de energia. Já eventuais atualizações cadastrais no CadÚnico devem ser feitas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
Quem não atualizar pode perder o benefício
De acordo com a CEA Equatorial, as famílias que permanecerem com dados incompatíveis poderão deixar de receber a Tarifa Social em 2027. A recomendação é verificar a situação com antecedência e não deixar a regularização para os últimos dias do ano.
Quem tem direito à Tarifa Social?
A Tarifa Social é destinada principalmente às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também podem ser contemplados idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias que atendam a outros critérios previstos no programa.
Entre elas estão famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrante que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde, além dos públicos específicos contemplados pelas regras do benefício.
A Tarifa Social garante gratuidade da tarifa de energia elétrica para consumo mensal de até 80 kWh. Quando o consumo ultrapassa esse limite, a cobrança da tarifa é aplicada sobre a parcela excedente.
Tarifa Social e Desconto Social
Apesar de integrarem a política de benefícios para consumidores de baixa renda, Tarifa Social e Desconto Social atendem públicos diferentes.
A Tarifa Social alcança principalmente famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa e assegura gratuidade da tarifa para consumo de até 80 kWh mensais.
Já o Desconto Social é voltado às famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa superior a meio salário mínimo e de até um salário mínimo. Nesse caso, o benefício é aplicado ao consumo de até 120 kWh mensais, com isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Nos dois casos, os consumidores devem manter o CadÚnico atualizado e garantir que as informações do grupo familiar sejam compatíveis com os dados cadastrados na unidade consumidora.
Serviço: a regularização da titularidade pode ser solicitada nas agências da CEA Equatorial ou pelo portal da distribuidora.
*Redação – Portal Amapá News / CEA Equatorial
