Inscrições começam em 13 de outubro e seguem até 13 de novembro; prova objetiva está prevista para janeiro de 2027.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou, nesta segunda-feira (5), o edital do 11º Concurso Público para ingresso na magistratura estadual. A seleção oferece 15 vagas para o cargo de juiz de Direito substituto, além de formação de cadastro de reserva.
As inscrições serão realizadas pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), das 16h de 13 de outubro até as 16h de 13 de novembro, pelo horário de Brasília. Para participar, é necessário ter sido habilitado no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e apresentar o certificado no ato da inscrição.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77, com pagamento até 16 de novembro. Os pedidos de isenção devem ser apresentados até as 16h de 15 de outubro.
O Edital nº 01/2026 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 175/2026. Segundo o TJAP, o concurso busca assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento judicial, especialmente nas unidades de primeiro grau, que concentram o maior acervo de processos do tribunal.
Reserva de vagas
O edital prevê a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para pessoas negras, indígenas e quilombolas. Desse último percentual, 25% são destinados a pessoas pretas e pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período.
Provas e etapas
A seleção será dividida em cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas — discursiva e de sentenças —, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. A FGV será responsável pelas duas primeiras etapas, enquanto as demais ficarão a cargo do TJAP.
A prova objetiva terá 100 questões e está prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá. As provas escritas têm datas prováveis de realização em 11 e 12 de abril de 2027.
Ampliação das vagas
A realização do concurso foi aprovada por unanimidade pelo Pleno Administrativo do TJAP em 5 de novembro de 2025, durante a 965ª Sessão Ordinária. Na ocasião, também foram aprovados o regulamento e a Comissão Organizadora, presidida pelo desembargador Rommel Araújo.
Em 22 de abril de 2026, o colegiado ampliou de 14 para 15 o número de vagas. A decisão seguiu a Resolução Conjunta nº 07/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ampliação foi fundamentada em estudo técnico apresentado por Rommel Araújo. Segundo a análise, incluir a vaga adicional evitaria gastos com a realização de um novo concurso para preencher apenas uma vaga futura.
*Redação – Portal Amapá News / TJAP
