Primeira votação está prevista para quarta-feira (14); proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos
O Senado deve votar na quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso, sem redução salarial. A data foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Agora, depende das duas votações no Plenário para concluir sua análise na Casa.
Discussões antes da votação
O rito regimental prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Três foram realizadas nos dias 6, 7 e 8 de outubro. As duas restantes estão previstas para esta terça-feira (13) e quarta-feira (14), permitindo que a primeira votação ocorra após o cumprimento dessa etapa.
Para avançar, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores. Esse mesmo número de votos será necessário no segundo turno.
Se aprovada na primeira votação, a proposta deverá passar por outras três sessões de discussão antes do segundo turno. Uma eventual antecipação depende da apresentação e aprovação de um requerimento de calendário especial pelo Plenário, conforme explicou Alcolumbre.
O que acontece depois
Caso o Senado aprove o texto sem mudanças de conteúdo em relação à versão da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver alterações que exijam nova análise dos deputados, a proposta retornará à Câmara. Emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial.
Quando a jornada poderá mudar
O texto prevê uma transição de 14 meses após a publicação da emenda. Nos primeiros dois meses, empresas deverão se preparar para a jornada máxima de 42 horas semanais e para os dois dias de descanso remunerado, com preferência de que um deles seja aos domingos.
Depois dessa etapa, haverá mais um ano de adaptação até a redução definitiva para 40 horas semanais. A proposta preserva os salários durante a transição. Portanto, a votação no Senado ainda não altera imediatamente a jornada dos trabalhadores: a mudança depende da conclusão da tramitação e da publicação da emenda constitucional.
*Redação – Portal Amapá News / Com informações da Agência Senado.
