Emenda garante duas folgas semanais e redução gradual da jornada para 40 horas, sem corte salarial
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A regra geral passa a ser a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de repouso remunerado, após o período de adaptação de 60 dias. (agenciabrasil.ebc.com.br)
A redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. Na primeira, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. Doze meses depois dessa mudança, será reduzido para 40 horas, completando a transição de 14 meses, sem diminuição dos salários. (agenciabrasil.ebc.com.br)
A proposta que originou a emenda, a PEC 221/2019, teve a votação concluída no Senado na quarta-feira (14). Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). (www12.senado.leg.br)
O texto prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Ao final da transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 semanais, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. (www12.senado.leg.br)
A emenda permite, excepcionalmente, distribuir as folgas de outra maneira mediante negociação coletiva. Nesse caso, será necessário assegurar a média de dois descansos semanais dentro do mesmo mês, com pelo menos uma folga a cada semana. Assim, os dois dias de repouso não precisam necessariamente coincidir com sábado e domingo. (agenciabrasil.ebc.com.br)
Para trabalhadores terceirizados da administração pública, haverá uma transição específica, vinculada à adequação dos contratos, com prazo de até 12 meses. A norma também prevê que uma lei complementar poderá estabelecer medidas para reduzir os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. (agenciabrasil.ebc.com.br)
*Redação – Portal Amapá News / Imagem: © LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL
