TSE endurece regras sobre uso de IA e proíbe conteúdos manipulados às vésperas da eleição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras que disciplinam o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de outubro. As normas, válidas para candidatos e partidos, integram o conjunto de resoluções que irão nortear o pleito marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir, nas redes sociais, a publicação de conteúdos manipulados com uso de imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. A medida busca evitar a disseminação de desinformação de última hora e o impacto de conteúdos sintéticos como deepfakes na decisão do eleitorado.
Outra determinação estabelece que provedores de ferramentas de IA não poderão, ainda que solicitados por usuários, sugerir candidatos em quem votar. O objetivo é impedir interferência algorítmica na livre formação de convicção do eleitor.
Combate à misoginia digital
No âmbito da proteção às candidaturas femininas, o TSE proibiu a divulgação de montagens envolvendo candidatas, bem como a circulação de imagens e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico. A iniciativa reforça o enfrentamento à violência política de gênero e à misoginia digital durante o processo eleitoral.
A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não adotem providências para remover perfis falsos e conteúdos ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Liberdade de expressão na pré-campanha
Para resguardar a liberdade de manifestação política, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas de conteúdo político em ambientes universitários, escolas e espaços de movimentos sociais.
Também ficou assegurado que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não comprometam a mobilidade e o uso regular dos espaços públicos.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas às eleições, abordando temas como divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral.
