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TCE-AP promove ciclo de palestras sobre transparência, inovação e participação cidadã no Dia da Ouvidoria

Evento reuniu especialistas e autoridades para debater o papel das Ouvidorias na transparência, inovação e fortalecimento da participação cidadã na gestão pública

 Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizou, nesta quarta-feira (18), um ciclo de palestras em alusão ao Dia da Ouvidoria, reunindo especialistas e autoridades para debater temas estratégicos como transparência, escuta ativa e fortalecimento da participação cidadã na gestão pública.

Com o tema “Onde a gestão se transforma por meio da participação”, o evento destacou o papel das Ouvidorias como canais essenciais de diálogo entre o cidadão e o poder público, contribuindo para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas da sociedade.

A programação foi aberta com a palestra magna “A Gestão que Eu Quero: O Papel das Ouvidorias no Brasil”, ministrada pela doutora em gestão pública Ketlin Scartezini e mediada pela juíza-ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lustosa. Durante a exposição, foi ressaltada a importância da escuta qualificada como instrumento de aprimoramento da administração pública.

Segundo Ketlin, a atuação das Ouvidorias está diretamente relacionada à governança e ao enfrentamento de desafios contemporâneos, como a desinformação. “Ouvir é transformar. Uma instituição que não escuta deixa de compreender a realidade e compromete a efetividade de suas ações”, destacou.

Na sequência, a procuradora do Estado do Amapá, Jeane Martins, abordou o tema “Inteligência Artificial e Humana na Escuta Ativa”, com mediação da auditora do TCE/AP, Regiane Guedes. A palestra enfatizou o uso responsável da tecnologia na análise de dados e no atendimento ao cidadão, aliando inovação à ética e à transparência.

“Os recursos tecnológicos permitem respostas mais ágeis, mas não substituem o olhar humano. É essencial que a utilização da inteligência artificial seja responsável e voltada à melhoria dos serviços públicos”, pontuou Jeane.

Dando continuidade ao ciclo, o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Inaldo Araújo, apresentou reflexões sobre controle social e participação cidadã, destacando o papel do cidadão no acompanhamento da gestão pública e a importância da transparência como pilar da boa governança. A mediação foi conduzida pela conselheira substituta do TCE/AP, Terezinha Botelho.

Encerrando a programação, o secretário de Controle Externo do TCE/AP, Maurício de Souza, trouxe o tema “Amazônia Ouvida: A Participação de Comunidades Tradicionais com Inclusão Produtiva”. A palestra, mediada pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amapá, Amélia Gurjão, destacou a necessidade de ampliar a escuta das populações amazônicas para a formulação de políticas públicas mais eficazes, especialmente em regiões de difícil acesso.

“O poder público precisa estar presente nos territórios, compreender as realidades locais e promover inclusão. Sem escuta, há risco de políticas públicas ineficientes”, afirmou.

O ciclo de palestras reforçou o compromisso do TCE/AP com a promoção de uma gestão pública mais transparente, participativa e inovadora, fortalecendo as Ouvidorias como instrumentos de aproximação entre o Estado e a sociedade.

Canais de atendimento

O TCE/AP disponibiliza canais para facilitar o acesso da população à Ouvidoria. Um deles é o telefone 162, por meio do qual o cidadão pode registrar manifestações como reclamações, denúncias e elogios. Também é possível acessar os serviços pelo portal institucional: www.tce.ap.gov.br.

Sobre o Dia da Ouvidoria

Celebrado em 16 de março, o Dia da Ouvidoria foi instituído pela Lei nº 12.632/2012. A data marca o reconhecimento das Ouvidorias como canais fundamentais de diálogo entre cidadãos e instituições públicas, tendo como referência a criação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), fundada em 1995.

Fonte: TCEAP

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