TJAP abre edital de Residência Jurídica com 30 vagas e cadastro reserva para bacharéis em Direito
O Tribunal de Justiça do Amapá publicou, na sexta-feira (17), o Edital de Abertura nº 001/2026 para processo seletivo de bacharéis em Direito no Programa de Residência Jurídica. O certame oferece 30 vagas e formação de cadastro reserva. As inscrições ocorrerão de 20/04/2026 a 08/05/2026, com pedido de isenção de 20/04/2026 a 28/04/2026.
As inscrições ocorrem exclusivamente online pelo site da EJAP (acesse o edital disponível no DJE).
O programa, autorizado pela Resolução CNJ nº 439/2022, aceita, neste certame, as inscrições de bacharéis em Direito que cursam especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Formados há no máximo cinco anos também atendem aos requisitos.
As vagas reservam 30% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 50% para candidatas do gênero feminino. Enquanto a EJAP executa as etapas, a Comissão fiscaliza o processo.
A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com isenção para doadores de sangue e medula, mesários eleitorais, inscritos no CadÚnico e outros grupos previstos em lei.
A seleção compreende prova objetiva e discursiva na primeira etapa, de caráter classificatório e eliminatório, e exame documental na segunda etapa.
A aplicação das provas deve ocorrer em 31/05/2026. O resultado final e a homologação do concurso estão previstos, respectivamente, para os dias 13 e 15/07/2026.
Os aprovados receberão uma bolsa de três salários mínimos, ou R$ 4.863 mensais, por 30 horas semanais de trabalho, nas quais atuarão como estudantes-residentes, sem vínculo empregatício, em unidades do primeiro grau de jurisdição e com possível remanejamento.
O programa dá atenção prioritária ao primeiro grau, conforme Resolução CNJ nº 194/2014. A validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Fonte: TJAP
