‘No meu voto mando eu’: campanha nacional de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto, uma mobilização nacional voltada à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral praticado no ambiente de trabalho.
Com o slogan “No meu voto mando eu”, a iniciativa busca conscientizar empregadores, trabalhadores e a sociedade sobre a importância de garantir o direito ao voto livre e secreto, sem interferências ou pressões de patrões, superiores hierárquicos ou colegas de trabalho.
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Segundo o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, a prática compromete a liberdade de escolha dos trabalhadores.
“É a prática do empregador que gera esse constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento”, afirmou o procurador em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com os organizadores da campanha, o assédio eleitoral pode ocorrer por meio de promessas de benefícios, vantagens ou ameaças relacionadas à manutenção do emprego, com o objetivo de induzir o voto do trabalhador. A prática é proibida e pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, dependendo da gravidade, criminal.
Adesão à campanha
Empresas, órgãos públicos e demais organizações podem aderir à campanha acessando a página da Aliança pelo Voto Livre e Secreto, onde estão disponíveis gratuitamente materiais de divulgação. Os participantes também podem personalizar o conteúdo com suas marcas e registrar o compromisso com a iniciativa.
A mobilização também incentiva o compartilhamento da adesão nas redes sociais, com marcação do perfil oficial do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), para ampliar a conscientização sobre a defesa da democracia e da liberdade de escolha.
Como identificar o assédio eleitoral
A campanha orienta trabalhadores e empregadores sobre as principais situações que caracterizam assédio eleitoral no ambiente de trabalho, entre elas:
- ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral do empregado;
- promessas de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
- exigência de participação em atos de campanha;
- fiscalização ou cobrança sobre o voto de trabalhadores;
- intimidações, constrangimentos ou humilhações relacionadas às preferências políticas.
*Redaçao – Portal Amapá News
