Davi Alcolumbre promulga acordo entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional
Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta terça-feira, 17 de março, o Decreto Legislativo 14/2026, que aprova o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida marca um avanço histórico nas relações comerciais entre os blocos e consolida uma das mais relevantes iniciativas de integração econômica das últimas décadas.
Fruto de mais de 20 anos de negociações, o acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto estimado em R$ 116 trilhões. O tratado foi assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, e percorreu todas as etapas de tramitação no Congresso Nacional até a promulgação. A proposta passou inicialmente pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro e pelo Senado Federal em 4 de março.
Com a promulgação, o Congresso encerra a etapa brasileira de internalização do acordo. Para entrar plenamente em vigor, o texto ainda depende da ratificação dos parlamentos dos demais países signatários. Mesmo assim, já há previsão de aplicação provisória, com medidas adotadas pela União Europeia nesse sentido.
O acordo prevê a redução ou eliminação de tarifas para a maior parte dos bens comercializados entre os dois blocos, abrangendo cerca de 91% dos produtos europeus importados pelo Mercosul e 95% dos bens exportados ao mercado europeu. Entre os segmentos beneficiados estão as indústrias de máquinas e equipamentos, produtos químicos, setor automotivo e aeronáutico, além do setor de serviços, que deve ganhar com a redução de barreiras e a ampliação do acesso a investimentos estrangeiros. O texto também favorece pequenos e médios exportadores, ao reduzir entraves burocráticos e permitir a participação de empresas do Mercosul em licitações públicas na Europa. Outro ponto de destaque é o compromisso ambiental, com exigências de controle sanitário e restrições a produtos oriundos de desmatamento ilegal.
Durante a sessão solene, Davi Alcolumbre destacou o papel do comércio internacional como ferramenta de estabilidade global e afirmou que o acordo reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional, o diálogo e o desenvolvimento sustentável. “Este acordo é mais do que comércio. É uma escolha pela parceria, pela tolerância e pela paz. Essa é a mensagem do Parlamento brasileiro ao mundo”, afirmou.
A cerimônia foi realizada no Plenário do Senado Federal e reuniu diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; os senadores Tereza Cristina, Humberto Costa e Nelsinho Trad; os deputados Marco Pereira e Arlindo Chinaglia; além do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
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Fonte: Assessoria – Davi Alcolumbre (União-AP)
