Operação Qualidade Garantida: ação do MP-AP e parceiros detecta irregularidades em alguns postos de Macapá
A primeira fase da Operação “Qualidade Garantida”, deflagrada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em parceria com diversas instituições, revelou irregularidades em alguns postos de combustíveis da capital. O foco da força-tarefa, que percorreu empreendimentos nas Zonas Centro, Norte, Sul e Oeste de Macapá, foi o combate à sonegação fiscal, à adulteração de combustíveis e os crimes contra o consumidor.
A fiscalização, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-Tributário) e com participação da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Investigações (NIMP), contou com o apoio essencial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Procon/AP, Polícia Militar e Polícia Civil.
Um dos achados mais graves foi relatado pela promotora de justiça e coordenadora do Gaeco/AP, Andréa Guedes, que atuou na Zona Sul. “Logo no primeiro posto de combustível, a nossa fiscalização identificou em um dos bicos da bomba uma quantidade menor do que aquela que é colocada nos veículos, causando prejuízo ao consumidor, além de irregularidades contábeis”, lamentou.
Marcelo Nunes, do IPEM, detalhou as irregularidades de metrologia. O órgão flagrou um posto com vedações rompidas e mangueiras com manutenção inadequada, resultando no lacre temporário de algumas bombas. Nunes alertou para a severidade das punições. “Violações de volumetria ou lacre gerarão processos administrativos com multas de até R$ 1,5 milhão, variando conforme a gravidade e reincidência”, explicou. O reabastecimento só será permitido após inspeções pós-reparo.
Descumprimento de Normas
O trabalho conjunto com a Sefaz,Procon/AP, IPEM, Polícia Militar e a Polícia Civil destacou uma série de ilícitos de ordem fiscal e administrativa em três postos. Nas áreas de atuação do promotor de Defesa do Consumidor, Luiz Marcos, na Zona Oeste, todos estavam regulares, enquanto que na área fiscalizada pelo promotor Vitor Medeiros, na Zona Norte, foram identificadas algumas situações que precisam ser corrigidas.
As principais irregularidades constatadas durante a operação incluem:
• Fraude Fiscal: Ausência de emissão de nota fiscal, com o fornecimento de mero documento de contingência; uso de máquinas de cartão pertencentes a outro posto (inconsistência de CNPJ); e ausência de documentos fiscais obrigatórios.
• Irregularidades Administrativas: Alvarás de funcionamento e sanitário vencidos; inconsistências nos registros perante a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com falta de autorização para a venda de certos tipos de combustível; e ausência de responsável nos postos.
No âmbito consumerista, Luciano Paixão, fiscal do Procon/AP, destacou que a equipe verificou a precificação, as formas de pagamento oferecidas e a obrigatoriedade de exposição do Código de Defesa do Consumidor. “Estamos fazendo uma constatação da situação do posto, se ele está dentro das leis consumeristas ou não, posteriormente será feita uma análise jurídica que possivelmente pode gerar um auto de infração, dependendo do que for constatado pelo fiscal”, afirmou.
Desdobramento
O coordenador do CAO-Tributário e da Operação Qualidade Garantida, João Furlan, avaliou positivamente o trabalho das quatro equipes que percorreram os empreendimentos e informou que o próximo passo é prosseguir com a análise jurídica das constatações para a aplicação das devidas sanções nos âmbitos administrativo, civil e penal.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
