Denúncia contra vice-prefeito leva Câmara de Macapá a instalar Comissão Processante
A Câmara Municipal de Macapá instalou, nesta quinta-feira (12), uma Comissão Processante para apurar denúncia de supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município, Mário Rocha de Matos Neto.
O colegiado é composto pelos vereadores Ezequias Silva (PSD), que preside os trabalhos; Alexandre Azevedo (Podemos), designado relator; e Zé Luiz (PT), membro da comissão.
A criação da comissão ocorreu após o plenário da Câmara aprovar, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, o recebimento da Representação nº 002/2026, apresentada pela cidadã Cleiziane Miranda da Silva.
Fundamentos da denúncia
A representação aponta possíveis irregularidades enquadradas nos incisos VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967, além de dispositivos previstos na Lei Orgânica do Município de Macapá e no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Entre os pontos citados estão questionamentos relacionados à gestão da Macapá Previdência (MacapáPrev). Segundo a denúncia, dados divulgados em reportagens indicariam uma redução significativa no saldo financeiro do instituto, que teria passado de aproximadamente R$ 181,8 milhões em janeiro de 2023 para cerca de R$ 105 milhões em julho de 2024.
O documento também menciona registros de movimentações consideradas atípicas, além de apontamentos sobre possível desequilíbrio atuarial e inconsistências entre registros contábeis e extratos bancários.
Outro ponto levantado está relacionado à investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Concorrência Eletrônica nº 01/2023 – SEMSA/PMM, destinada à construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
De acordo com decisão judicial citada na representação, a investigação apura indícios de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de capitais. A análise técnica também teria identificado coincidências entre a proposta apresentada pela empresa vencedora e o orçamento interno da administração municipal, incluindo 117 composições de custos unitários idênticas, o que poderia indicar acesso indevido a informações sigilosas do processo.
Responsabilidade apontada na representação
A denúncia sustenta que o vice-prefeito poderia ter responsabilidade político-administrativa por integrar o núcleo superior da gestão municipal e por ter exercido o cargo de secretário municipal de Finanças durante parte do período mencionado.
O documento também ressalta que, em determinadas ocasiões, o vice-prefeito teria assumido interinamente a chefia do Executivo municipal, condição em que passa a responder pelos deveres legais atribuídos ao prefeito em exercício.
Tramitação do processo
Com a instalação da Comissão Processante, tem início a fase de instrução do processo político-administrativo.
Conforme prevê a legislação, o vice-prefeito deverá ser notificado para apresentar defesa prévia, enquanto a comissão poderá realizar diligências, solicitar documentos e ouvir depoimentos.
Ao final dos trabalhos, o colegiado apresentará um parecer conclusivo, que será submetido à análise e votação do plenário da Câmara Municipal de Macapá.
Caso sejam confirmadas as infrações político-administrativas, a legislação prevê, entre as possíveis sanções, a cassação do mandato.
Fonte: Assessoria CMM
