Grupo de Trabalho no TSE vai revisar resoluções para as Eleições Gerais de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Grupo de Trabalho (GT) que irá revisar as resoluções e elaborar os textos-base das minutas de instruções relativas às Eleições Gerais de 2026. A coordenação do GT caberá ao vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, designado relator das normas e instruções.
A Portaria TSE nº 575, que institui o GT, foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico.
Revisão de resoluções
Entre as normas a serem revisadas, estão as resoluções que tratam de:
- pesquisas eleitorais;
- arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e prestação de contas nas eleições;
- representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições;
- escolha e registro de candidatos;
- propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;
- procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
- sistemas eleitorais, destinação dos votos na totalização, proclamação dos resultados, diplomação e ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais; e
- ilícitos eleitorais.
Critérios
As resoluções somente poderão ser alteradas nas seguintes hipóteses:
- reconhecimento da ilegalidade ou inconstitucionalidade de dispositivo da instrução pelo TSE ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF);
- superveniência de lei ou emenda constitucional aplicável nas eleições reguladas pelas instruções;
- para o aperfeiçoamento das práticas e em decorrência do desenvolvimento tecnológico dos equipamentos, materiais e serviços utilizados nas eleições e das datas em que elas se realizam;
- em decorrência da modificação da jurisprudência do TSE e do STF sobre matéria eleitoral; e
- para correção de inexatidões materiais e retificação de erros de cálculo.
Minutas de instrução
Entre as normas que serão submetidas ao procedimento de elaboração de texto-base de minuta de instrução para as Eleições Gerais de 2026, estão as que tratam do calendário eleitoral, dos atos gerais do processo eleitoral e do cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2026.
Grupo de Trabalho
Ao todo, o grupo será formado por 17 pessoas. Entre elas, estão representantes do gabinete da Presidência e da Vice-Presidência do TSE e das Assessorias Consultiva e de Gestão Eleitoral, assim como especialistas das áreas de Inclusão e Diversidade, Igualdade Racial, Direitos Políticos da Mulher e Enfrentamento da Desinformação. Também integrarão o GT os responsáveis pela interlocução entre o TSE e a Autoridade Nacional de Proteção dos Dados (ANPD).
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