MP-AP acompanha apuração sobre morte de jovem e suspensão do Carnaval de Santana 2026
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) acompanha de forma rigorosa as apurações sobre a morte da jovem Renata Teixeira, de 21 anos, ocorrida durante a programação do Carnaval de Santana, na madrugada de terça-feira (17), fato que ocorreu na suspensão das atividades do quarto dia do evento “CarnaSantana 2026”.
Desde a confirmação do óbito, foram realizadas três reuniões sequenciadas no gabinete do prefeito de Santana. Os encontros foram promovidos pela Prefeitura, com a participação do Ministério Público, na condição de órgão de fiscalização, representados pela promotora de Justiça Elissandra Toscano, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Santana, e o promotor de Justiça Miguel Angel Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Santana.
As reuniões competiram em razão dos compromissos reforçados em dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s), dentre os quais o da criação de gabinete de crise para atuação em situações emergenciais, firmados anteriormente pelo MP com a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Sancult) e representante do Instituto de Gestão em Desenvolvimento Social e Urbano-Inorte (compromissários do primeiro TAC), além dos compromissários já mencionados, representantes da Liga dos Blocos de Micaretas e Carnaval do Município de Santana (Liblomica), representantes de blocos e de boates.
Além dos TAC’s, o MP expediu Recomendação para acompanhamento e adoção de providências de medidas para organização das festividades do carnaval santanense de 2026, antes, durante e depois do evento. A recomendação foi dirigida ao prefeito de Santana, à Sancult; à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa); Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Economia Solidária e Agricultura (Semdes); Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semop); Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh); ao comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar; ao comandante do 3º Batalhão Militar de Polícia Ambiental; ao comandante do 5º Grupamento Bombeiro Militar (5º GBM); ao Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE/PMAP); ao superintendente de Trânsito e Transporte de Santana (STTrans), e ao Conselho Tutelar de Santana.
As reuniões contaram com a presença de representantes da Prefeitura de Santana, da comissão Equatorial Energia, da Polícia Civil, da Polícia Técnica-Científica (Politec), do Corpo de Bombeiros, do SAMU, da empresa responsável pela realização do evento e montagem das estruturas do carnaval, da Procuradoria-Geral do Município, da Sancult, da Liga dos Blocos e de representações dos blocos carnavalescos.
No TAC firmado entre o Ministério Público, o Município, a Liga dos Blocos, a empresa organizadora e demais envolvidos, já estava prevista a criação de um gabinete de crise para atuação em situações emergenciais. O mecanismo foi acionado diante da gravidade do caso, e o MP acompanhou as deliberações e medidas definidas no âmbito desse gabinete, tendo papel fundamental na decisão pela suspensão dos eventos previstos para o último dia do “CarnaSantana 2026”, que seria realizado na noite de 17 de fevereiro.
Durante a discussão, foram destacadas a importância da confirmação do local exato onde teria ocorrido a possível descarga elétrica e a causa do ocorrido. Diante desse cenário e da necessidade de esclarecimento técnico, foi deliberada a suspensão temporária das atividades no Corredor da Folia até a conclusão de novas análises.
Foi estabelecido o prazo inicial de dez dias para a realização de perícias e verificações ao longo de toda a via, com o objetivo de identificar eventual fonte de risco e garantir que não existam outros pontos com possibilidade de descarga elétrica. Uma eventual retomada da programação dependerá de liberação técnica pelos órgãos competentes e, caso não sejam identificados riscos, ocorrerá em 28 de fevereiro de 2026.
A Politec realizará perícia técnica no local, enquanto a Polícia Civil conduz uma investigação sobre as denúncias do fato. O Ministério Público seguirá acompanhando todas as etapas da apuração, fiscalizando o cumprimento das medidas pactuadas e adotando as exceções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
Fonte: Ministério Público do Amapá
