O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) completa 35 anos de instalação neste domingo (25). A data não celebra apenas o aniversário de uma instituição, mas representa um marco decisivo na trajetória do próprio Estado do Amapá, criado poucos anos antes, em 1988. Foi naquele 25 de janeiro de 1991 que a Justiça Estadual deu seu primeiro passo rumo a uma existência e atuação autônomas com a posse dos primeiros desembargadores e o início de um projeto institucional integrado à história recente do povo amapaense.
Na ocasião, tomaram posse os desembargadores Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Antônio Leal de Mira. Pouco depois, em fevereiro do mesmo ano, a Corte recebeu o sétimo integrante, Marco Antônio da Silva Lemos, oriundo da magistratura. Coube a esse grupo a missão de estruturar, praticamente do zero, o Poder Judiciário estadual. Sete nomes e um desafio institucional de imensas proporções para atender um estado jovem, extenso e em pleno processo de afirmação.
De acordo com o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, nessas três décadas e meia, o Tribunal de Justiça é parte inseparável da história amapaense da garantia de direitos da população e de atuação em prol da sociedade. O chefe do Poder Judiciário ressaltou que, 35 anos depois, essa decisão institucional segue como um dos marcos da autonomia amapaense.
“Com três décadas e meia de existência, o Poder Judiciário amapaense celebra uma trajetória que se confunde com a própria consolidação do Estado. A história do Tribunal de Justiça do Amapá começou em um contexto de limitações materiais, com processos físicos, escaninhos cheios, máquinas de escrever e inúmeros desafios estruturais. Ao longo do tempo, a instituição se fortaleceu e alcançou reconhecimento nacional, resultado de um projeto construído desde a sua origem por sete desembargadores pioneiros e pelas primeiras servidoras e servidores, que lançaram as bases para uma Justiça respeitada e comprometida com a garantia de direitos da população amapaense”, comentou o presidente do TJAP.
“Esses sete desembargadores tiveram a visão de transformar a criação de um Tribunal de um Estado pequeno da União em um grande Tribunal brasileiro. Com o apoio das primeiras juízas e juízes, servidoras, servidores que tomaram posse naquele período, estruturaram tudo o que o TJAP representa hoje. A eles, o meu reconhecimento e os parabéns pelos 35 anos de uma instituição que ajudou a construir o Estado e segue a cumprir seu papel em favor da sociedade amapaense”, celebrou o desembargador Jayme Ferreira.
Jurisdição
Até 1991, a jurisdição do Amapá permanecia sob responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sediado em Brasília. A distância geográfica, a limitação de recursos humanos e a dificuldade de alcançar todo o território amapaense tornavam a atuação insuficiente para a realidade local. Ou seja, antes disso, a prestação jurisdicional no Amapá dependia de decisões proferidas fora do território estadual.
A trajetória do Judiciário estadual acompanha o próprio processo de formação do “estado” do Amapá. À época da instalação do Tribunal, a população estimada girava em torno de 280 mil habitantes. Hoje, aproxima-se de 800 mil pessoas. Nesse intervalo, a Justiça precisou evoluir, adaptar-se e enfrentar desafios cada vez mais complexos, sem perder o acesso, a humanização e a eficiência.
Os primeiros desembargadores assumiram responsabilidades que ultrapassaram o exercício da jurisdição. Cabia a eles elaborar a Lei Orgânica do Tribunal, criar o quadro de pessoal efetivo e comissionado, aprovar o Regimento Interno, estruturar a Secretaria do Poder Judiciário, definir o Regimento de Custas, promover os primeiros concursos para juízas, juízes, servidoras e servidores, além de recuperar e construir fóruns e residências oficiais. Também apresentaram contribuições à Constituinte Estadual, em um período decisivo para a organização administrativa do novo estado, organização das comarcas e pela ampliação do acesso à Justiça.
Embora a posse tenha ocorrido em janeiro de 1991, a instalação plena do Poder Judiciário estadual somente se concretizou em outubro daquele ano. Até então, o TJAP atuou de forma administrativa, enquanto o TJDFT manteve a prestação jurisdicional nas cinco circunscrições existentes: Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque.
Em 4 de outubro de 1991, a última sessão plenária do TJDFT assinalou o encerramento de sua jurisdição no Amapá. No dia seguinte, 5 de outubro, o Judiciário estadual foi oficialmente instalado.
A partir daquele momento, o TJAP assumiu integralmente a jurisdição no estado, como Tribunal Pleno administrativo e judiciário. Teve início, então, o ciclo de instalação das comarcas, que totalizou nove unidades em todo o território amapaense. O contexto impunha desafios expressivos: restrições orçamentárias, carência de pessoal, ausência de sede própria e o recebimento de cerca de 10 mil processos oriundos do TJDFT. Ainda assim, a Corte encontrou caminhos para garantir estabilidade institucional e continuidade dos serviços.
O resultado desse esforço coletivo tornou-se visível em pouco tempo. Ao fim do biênio 1991-1993, o Tribunal de Justiça do Amapá já recebia reconhecimento como um “Tribunal Modelo”, sobretudo pela celeridade processual e pela postura pioneira no processo de informatização, em um período no qual a tecnologia ainda dava os primeiros passos no Judiciário brasileiro.
Fonte: Secretaria de Comunicação do TJAP
