TCE Amapá reforça capacitação em gestão pública durante congresso da Lei 14.133
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), Reginaldo Ennes, a conselheira Maria Elizabeth, o conselheiro Paulo Martins e servidores da instituição participaram, entre os dias 10 e 12 de junho, do 4º Congresso Brasileiro da Lei nº 14.133, realizado em Fortaleza, no Ceará.
O evento reuniu especialistas de diversas regiões do país para discutir temas relacionados à aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos. A programação abordou assuntos como governança, gestão de riscos, contratações de obras e serviços de engenharia, gestão por resultados, Sistema de Registro de Preços, além dos impactos da Inteligência Artificial e da tecnologia Blockchain nas compras públicas.
A Lei nº 14.133/2021 marcou uma nova fase nas contratações públicas ao fortalecer mecanismos de planejamento, governança, gestão de riscos e controle. Nesse contexto, os Tribunais de Contas exercem papel estratégico no acompanhamento da aplicação da legislação, contribuindo para a orientação dos gestores públicos e para o aperfeiçoamento da administração pública.
Fonte: TCEAP
