O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) estará presente, no período de 27 de janeiro a 3 de fevereiro, em Oiapoque, no extremo norte do país. A visita técnica, coordenada pela 2ª vice-presidente do Tribunal, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, relatora do município para o biênio 2026/2027, visa promover uma série de treinamentos, oficinas práticas e orientações técnicas para gestores públicos, servidores e conselheiros municipais, estudantes, lideranças comunitárias e indígenas, com foco no planejamento, transparência, controle interno e na prestação de contas.
A iniciativa atende a uma solicitação da gestão de Oiapoque, considerando que o Município vive um contexto administrativo excepcional, estando sob gestão interina, por determinação da Justiça Eleitoral, até a realização da eleição suplementar prevista para 12 de abril de 2026. Uma circunstância que demanda acompanhamento técnico qualificado, planejamento estruturado e orientação integrada deste Tribunal, para que a transição ocorra com segurança jurídica, observando os princípios da Administração Pública, reforçando os princípios da transparência, do controle social e da participação cidadã.
A ação está alinhada ao Plano Estratégico 2025–2030, ao Plano de Diretrizes da Presidência (Portaria nº 581/2025 – TCE/AP), ao Plano Anual de Contratações (PCA – 2025) e à Lei Orçamentária Anual (LOA – 2025), assegurando previsibilidade, sustentabilidade financeira, eficiência administrativa e plena conformidade normativa.
As abordagens, com treinamentos e visitas técnicas em instituições públicas e aldeias indígenas, irão seguir os eixos educativo, institucional e social, estimulando os diálogos para esclarecimento de dúvidas e orientações do melhor alinhamento institucional.
PROGRAMAÇÃO
28 a 31 de janeiro
Período da Manhã: 8h às 12h
Locais: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Secretarias Municipais
• Visitas institucionais;
• Reuniões técnicas específicas com gestores e equipes setoriais;
• Atendimentos orientadores à gestão;
• Alinhamentos institucionais com os responsáveis pelo Site da Prefeitura e pelo Site da Câmara Municipal de Oiapoque, com foco em transparência e acesso à informação.
Período da Tarde | 14h às 17h30
Local: Museu Kuahí
Treinamento e Oficina Prática – Capacitação Técnica
• Módulo I: Planejamento como Eixo Estruturante da Gestão;
• Módulo II: Obrigações Legais, Remessas e Prestação de Contas;
• Módulo III: Sistemas Oficiais do TCE/AP e Rotinas Administrativas;
• Módulo IV: Transparência, Controle Interno e Governança.
2 e 3 de fevereiro
Atividades Institucionais com a Presidência do TCE/AP
• Reuniões institucionais;
• Visitas técnicas a órgãos públicos, unidades educacionais, unidades de saúde, comunidades e aldeias indígenas;
• Fortalecimento do diálogo institucional com autoridades locais e a comunidade.
Fonte: TCE-AP
