Corregedoria do TJAP publica guia que unifica regras de prestação de contas de serventias extrajudiciais vagas
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Amapá (CGJ/TJAP) lançou, nesta quarta-feira (8), o Guia Básico de Organização de Arquivos para Serventias Vagas. O documento estabelece um padrão para o envio da prestação de contas mensal e reorganiza a rotina de trabalho dos responsáveis interinos. A medida serve como base para a transição tecnológica do Poder Judiciário local, que prepara a estreia de um novo Sistema de Prestação de Contas.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria do TJAP e corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, Liége Gomes, a uniformidade na organização documental trará agilidade e segurança na migração dos arquivos, além de otimizar a análise dos dados contábeis e financeiros.
“O guia ultrapassa a mera arrumação de papéis e funciona como um manual de conduta administrativa e controle financeiro”, explicou a magistrada.
O documento delimita as regras para a gestão temporária dos cartórios ao fixar os limites de gastos, os investimentos dependentes de autorização do Tribunal, as proibições administrativas e o destino obrigatório do resultado que ultrapassa o teto permitido.
A Corregedoria identificou a necessidade de criar um modelo visual idêntico para as pastas digitais das serventias. A partir de agora, o manual dita regras estritas sobre a nomenclatura dos arquivos digitais, técnicas de digitalização e métodos de armazenamento dos documentos administrativos e fiscais. A expectativa da equipe técnica é mitigar as falhas na identificação de arquivos e, assim, reduzir o tempo de análise por parte do Tribunal .
O corregedor-geral da Justiça, desembargador João Lages, afirmou que “o material reflete a postura do órgão em atuar de forma preventiva, e não apenas punitiva” Para o magistrado, “o rigor técnico resguarda a legalidade e a eficiência da atividade pública delegada aos cartórios”.
O Guia Básico de Organização de Arquivos está disponível para download na plataforma oficial do Tribunal de Justiça do Amapá.
Fonte: TJAP
