O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado, inaugurou nesta terça-feira, 18 de novembro, o novo espaço do Escritório Social (ES/TJAP), localizado na Rua General Rondon, nº 1119, entre as avenidas Raimundo Álvares da Costa e Ernestino Borges, no Centro de Macapá. A iniciativa moderniza a infraestrutura destinada ao atendimento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares, amplia a capacidade de acolhida e fortalece a política de reintegração social no estado.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, com a presença da equipe responsável pelo serviço, vinculado à 1ª Vara de Execução Penal, sob o comando do juiz substituto Diogo Sobral. O novo prédio, com espaço cedido pelo Governo do Estado, oferece estrutura adequada ao fluxo de atendimento e ao trabalho da equipe do Escritório Social.
O presidente do TJAP explicou que a entrega reforça a política de atenção à pessoa egressa. O desembargador-presidente reforçou que com a estruturação, o Judiciário amplia a prestação jurisdicional eficiente e humana.
“O TJAP, em parceria com o CNJ e Executivo Estadual, entregou hoje um espaço projetado para oferecer atendimento digno às pessoas egressas do sistema prisional. Antes, o Escritório Social funcionava em um prédio adaptado; agora, contamos com uma estrutura planejada para acolher, orientar e garantir oportunidades reais de reinserção. A Justiça aplica condenações, mas também tem o dever de assegurar condições para que quem cumpra sua pena retome a vida em sociedade com dignidade. Esse é o nosso compromisso com uma política pública séria, humana e eficiente”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
Por sua vez, o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, agradeceu o empenho de todos os envolvidos nesta entrega. “Agradeço ao governador Clécio Luís pela sensibilidade em ceder este prédio para uma política tão importante. Há anos o Escritório Social presta atendimento qualificado, e a mudança de sede era necessária para manter o padrão de excelência monitorado pelo CNJ”, comentou.
A gerente do Escritório Social, Maria Eunice Silva, enfatizou que o novo espaço consolida a continuidade de uma política construída nos últimos cinco anos. “Agora contamos com uma sede totalmente adequada às diretrizes do CNJ, com acessibilidade completa, salas de atendimento individualizado, área para capacitação e ambiente preparado para acolher quem busca reconstruir sua trajetória. Atualmente acompanhamos 682 assistidos e seus familiares, e com a nova estrutura, continuamos a oferecer atendimento técnico qualificado em psicologia, assistência social, pedagogia, direito e mobilização de rede”, detalhou.
“O Escritório Social é uma política pública essencial para promover reinserção responsável e reduzir a reincidência. Esta nova sede amplia nossa capacidade de assegurar direitos e oferecer apoio integral às pessoas que deixam o sistema prisional. Quando garantimos acesso a documentos, saúde, capacitação e oportunidades de trabalho, fortalecemos a justiça e contribuímos para uma sociedade mais segura e mais humana”, comentou o juiz substituto Diogo Sobral.
O governador do Amapá, Clécio Luís, ressaltou a importância da parceria. “É uma comunhão de esforços em causas importantes. Faz parte de uma estratégia positiva de integração entre o Executivo e o Judiciário para combater a violência não só pela repressão, mas também com uma mão amiga, com esperança e com reinserção social. Para que os egressos e seus familiares possam enxergar um futuro possível, uma nova perspectiva fora daquele mundo, recomeçar a vida pelo estudo, pela capacitação, pelo trabalho e por tantas outras formas de ressocialização que este Escritório oferece“, destacou o chefe do Executivo estadual.
Presentes na inauguração o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Nilton Bianchini Filho; o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), juiz Marcus Quintas; magistradas e magistrados, servidoras e servidores do TJAP, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE/AP); Ministério Público do Estado (MP-AP); Conselho da Comunidade, imprensa e sociedade civil, secretários de estado, vereadores de Macapá.
Mais sobre o Escritório Social
O Escritório Social atua na acolhida, orientação e encaminhamento de pessoas que deixam o sistema prisional e assegura acesso a serviços nas áreas de trabalho, educação, moradia, saúde e assistência social. A unidade articula ações com instituições parceiras e desenvolve iniciativas que ampliam oportunidades, garantem dignidade e apoiam novos projetos de vida.
Criado em 2021, o serviço resulta do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2020 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJAP e os poderes Executivo e Judiciário estaduais. Integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, prevista na Resolução CNJ nº 307/2019, e oferece apoio jurídico, psicossocial, acesso à saúde, qualificação profissional, emissão de documentos e encaminhamento para políticas públicas.
Secretaria de Comunicação do TJAP
