TJAP empossa Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos e amplia representatividade feminina na Corte

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoveu, nesta sexta-feira (31), a posse das desembargadoras Alaíde Maria de Paula e Stella Simonne Ramos, pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente. A sessão solene foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Jayme Ferreira, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, marcando um momento histórico para o Judiciário amapaense.

Com a chegada das novas magistradas, o Pleno do TJAP passa a contar, pela primeira vez, com duas mulheres entre seus nove integrantes, ampliando a representatividade feminina na mais alta instância do Poder Judiciário estadual.

A cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJAP no YouTube, seguiu o rito de posse previsto no regimento da Corte. Alaíde Maria de Paula foi a primeira a prestar compromisso, prometendo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis vigentes, assinando em seguida o termo de posse ao lado do presidente do Tribunal. Na sequência, Stella Simonne Ramos realizou o mesmo procedimento.

Em seu discurso, a desembargadora Alaíde Maria de Paula agradeceu inicialmente a Deus e destacou o papel fundamental da equipe que a acompanhou ao longo da carreira.

“Nenhuma unidade judicial alcança excelência apenas pelo trabalho do juiz. Os números que alcançamos, os projetos que desenvolvemos e a produtividade que conquistamos pertencem a cada servidor que vestiu a camisa da nossa unidade”, afirmou.

A magistrada também reconheceu o empenho dos servidores na construção de uma prestação jurisdicional de qualidade.

“Tenho muito orgulho de cada um de vocês, que transformaram desafios em resultados, dificuldades em aprendizados, trabalho realizado em serviço público de excelência”, completou.

Ao assumir o cargo, Stella Simonne Ramos afirmou que a promoção representa a realização de um sonho construído ao longo de 35 anos de magistratura.

“Todo magistrado sonha com esta promoção, mas apenas alguns podem fazer esse planejamento. Eu, por fazer parte da turma mais antiga do Tribunal, pude me preparar para realizar esse sonho”, declarou.

A desembargadora ressaltou ainda a intenção de continuar contribuindo com a área da Infância e Juventude.

“Quero me aproximar, se possível e se o Tribunal assim entender, da Coordenação Estadual da Infância, para que essa experiência não se perca e eu possa ainda fazer algo um pouco além para este ramo da Justiça”, disse.

Encerrando sua manifestação, Stella Ramos destacou que pretende manter a mesma forma de atuação que marcou sua trajetória.

“A sociedade amapaense vai poder contar com a Stella de sempre, discreta, simples, fazendo o dia a dia do Judiciário acessível”, concluiu.

Equidade de gênero fortalece o Judiciário

Representando o Pleno como orador oficial da cerimônia, o desembargador decano Carmo Antônio de Souza deu as boas-vindas às novas integrantes da Corte e destacou a importância da política de equidade de gênero adotada pelo Judiciário.

Segundo ele, a reserva de vagas para mulheres na promoção por merecimento não cria privilégios, mas corrige desigualdades históricas.

“A lista exclusiva feminina para a promoção por merecimento não criou talentos, pois eles já existiam. Não fabricou competências, pois elas já estavam presentes. O que essa política fez foi permitir que o sistema enxergasse com maior nitidez mulheres que sempre estiveram preparadas para ocupar esse espaço de liderança”, afirmou.

O decano acrescentou que a presença feminina amplia a compreensão da realidade social sem comprometer os princípios da imparcialidade.

Presidente destaca compromisso com a Justiça

Em seu pronunciamento, o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, afirmou que instituições sólidas precisam estar preparadas para responder às transformações da sociedade sem abrir mão de seus valores fundamentais.

“O verdadeiro patrimônio de uma Corte de Justiça continua a ser a inteligência de suas magistradas e magistrados, a dedicação de suas servidoras e servidores, a qualidade de suas decisões e a confiança que inspira ao povo”, ressaltou.

Jayme Ferreira também lembrou que cada decisão judicial impacta diretamente a vida das pessoas.

“Cada processo representa uma vida e cada decisão alcança famílias, patrimônios, empresas, crianças, liberdades e projetos de existência”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, destacou o significado da magistratura.

“A toga nunca pertence verdadeiramente a quem a veste. A toga pertence à Justiça. Nós apenas a recebemos em custódia por algum tempo. É vestida não para distinguir pessoas, mas para recordar deveres. Não seremos lembrados pelo tempo em que ocupamos a toga, mas pela dignidade com que a servimos”, concluiu.

Trajetória das novas desembargadoras

Natural de Rubiataba (GO), Alaíde Maria de Paula ingressou na magistratura do TJAP em 1991, no primeiro concurso para juízes de direito do estado. Com mais de 34 anos de carreira, atuou na 1ª Vara de Oiapoque, na 2ª Vara Criminal de Santana, como juíza auxiliar em Macapá e na 3ª Vara Criminal da capital.

Desde 1999 era titular da 4ª Vara Cível de Macapá. Também responde pelo 1º Gabinete de Saúde Pública do Núcleo Justiça 4.0, pela 14ª Zona Eleitoral do Amapá e preside o Comitê de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do estado.

Natural de Quirinópolis (GO), Stella Simonne Ramos é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás e ingressou na magistratura amapaense em outubro de 1991. Atuou em diversas comarcas do interior, passou pela Vara de Execução Penal, mediação e conciliação e pelo Juizado Criminal de Trânsito.

Foi membro substituta do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) no biênio 2012/2014 e tornou-se a primeira mulher a ocupar a vice-presidência da Corte Eleitoral no biênio seguinte. Desde 2019 é titular do Juizado da Infância e Juventude de Macapá e coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da capital.

A vaga por merecimento foi preenchida conforme o Edital TJAP nº 217/2026, seguindo a Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece ações de paridade de gênero na promoção para o segundo grau. Alaíde Maria de Paula obteve a maior pontuação entre as candidatas homologadas, com 86,5 pontos.

Já a vaga por antiguidade foi ocupada por Stella Simonne Ramos, conforme o Edital nº 224/2026, por ser a juíza de primeiro grau mais antiga do Tribunal.

As duas vagas surgiram em decorrência das aposentadorias dos desembargadores Gilberto Pinheiro, na vaga de merecimento, e Mário Euzébio Mazurek, na vaga de antiguidade.

Autoridades prestigiam a solenidade

A cerimônia contou com a presença dos integrantes da Corte do TJAP, entre eles os desembargadores Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Agostino Silvério Júnior.

Também participaram o governador do Amapá, Clécio Luís; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão; o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre; o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Alexandre Monteiro; a procuradora de Justiça e conselheira do CNMP, Ivana Cei, além de representantes da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, OAB/AP, autoridades militares, eclesiásticas, familiares e convidados.

Fonte: TJAP