Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos; placar final é de 75 a zero
Proposta passou sem redução da maioridade penal e busca ampliar a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado
O Senado concluiu, na noite desta terça-feira (3 de novembro), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em segundo turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Na primeira votação, o resultado havia sido de 73 votos a zero.
A proposta foi aprovada sem incluir a redução da maioridade penal. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram que as emendas sobre o assunto deveriam ser discutidas separadamente. A decisão preservou o texto principal de mudanças relacionadas à idade de responsabilização criminal.
De iniciativa do Poder Executivo, a PEC 18/2025 busca fortalecer a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre os pontos previstos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, novas regras de financiamento e medidas mais rigorosas contra facções e milícias.
O texto também prevê polícias municipais, ouvidorias autônomas e o Sistema de Políticas Penais. Além disso, amplia as atribuições da Polícia Federal e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em ferrovias e hidrovias federais.
*Redação – Portal Amapá News/Fontes: UOL e Agência Senado.
