TRE-AP rejeita pedido de coligação de Furlan para afastar cúpula da Segurança Pública das Eleições 2026
Decisão mantém atuação dos chefes das forças estaduais no primeiro turno e também nega pedido relacionado à ampliação do emprego de forças federais
A dois dias do primeiro turno das Eleições 2026, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) rejeitou pedidos apresentados pela coligação do candidato Furlan para afastar integrantes da cúpula da Segurança Pública estadual das operações relacionadas ao pleito deste domingo (4).
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, e mantém a participação das forças estaduais no esquema de segurança preparado para a votação.
Na representação, a coligação pediu que fossem afastados das atividades relacionadas às eleições o secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública, Cézar Augusto Vieira; o delegado-geral da Polícia Civil, Daniel Marsili; o comandante-geral da Polícia Militar do Amapá, Márcio Allan Assunção; além de outros delegados e oficiais.
O grupo também solicitou a indicação de substitutos para os agentes públicos mencionados e pediu que fosse avaliada a ampliação do emprego de forças federais durante as eleições.
Ao analisar o caso, Carmo Antônio de Souza afirmou que os fatos apresentados não demonstraram ameaça concreta ao processo eleitoral.
“Não se evidencia, na narrativa dos fatos, qualquer demonstração fundada de ameaça ou receio de perturbação dos trabalhos eleitorais”, registra a decisão.
O presidente do TRE-AP também apontou que não ficou demonstrado “risco efetivo à ordem pública” nem a existência de operação estatal voltada a restringir a liberdade de locomoção dos eleitores ou o exercício do direito ao voto.
Pedido de afastamento foi considerado inadequado
Em relação à tentativa de afastamento dos integrantes da Segurança Pública, o TRE-AP considerou os pedidos “manifestamente incabíveis” pela via administrativa utilizada pela coligação.
Segundo a decisão, uma eventual medida preventiva dessa natureza dependeria de ação judicial própria, com observância do procedimento adequado e das garantias processuais.
Com isso, os pedidos de afastamento e de substituição dos agentes públicos foram extintos sem julgamento do mérito por inadequação da via escolhida.
Ampliação de forças federais também foi negada
O pedido relacionado ao aumento do emprego de forças federais também não foi acolhido. De acordo com o TRE-AP, “os elementos constantes dos autos não revelam excepcionalidade fática que justifique a medida”.
A decisão ainda destacou a atuação integrada entre as forças estaduais e federais no planejamento da segurança para as Eleições 2026.
Ao concluir a análise da representação, o presidente do Tribunal foi taxativo em relação aos demais requerimentos: “INDEFIRO integralmente os demais pedidos constantes da representação”.
Com a decisão, permanece sem alteração a estrutura estadual de segurança definida para o primeiro turno das Eleições 2026 no Amapá, marcado para este domingo, 4 de outubro.
*Redação – Portal Amapá News
