TJAP adere à campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos sociais no Amapá
Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu, nesta terça-feira (24), à campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, iniciativa que estimula magistrados, servidores e a sociedade a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) para fundos sociais voltados a públicos em situação de vulnerabilidade.
A ação é coordenada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelos Centros de Apoio Operacionais (CAOs) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), nas áreas de Ordem Tributária, Cidadania e Infância e Juventude. A adesão foi formalizada na sede do TJAP, com a presença de representantes do Judiciário, Ministério Público, Receita Federal e entidades parceiras.
A campanha incentiva a destinação de parte do imposto devido aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e aos Fundos dos Direitos do Idoso (FDI). A medida não gera custo adicional ao contribuinte, pois permite apenas o redirecionamento de uma parcela do imposto já devido. Pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do valor, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%.
Os recursos arrecadados são aplicados em programas e projetos sociais que promovem direitos e melhoram a qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas no estado.
O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, destacou o impacto social da iniciativa e o papel das instituições públicas na conscientização da população. Segundo ele, a destinação é uma forma de solidariedade que não traz prejuízo ao contribuinte e contribui diretamente para o fortalecimento de políticas públicas.
O magistrado também ressaltou que a transparência do processo é garantida pelo acompanhamento dos órgãos envolvidos. A Receita Federal é responsável pela transferência dos valores, enquanto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público fiscalizam a aplicação dos recursos.
A promotora de Justiça Samile Alcolumbre enfatizou a importância da mobilização institucional para ampliar o alcance da campanha. Ela destacou que o processo de destinação é simples, realizado dentro do próprio sistema da declaração do Imposto de Renda, o que facilita a participação dos contribuintes.
Segundo a promotora, o potencial de arrecadação no Amapá é significativo, e os valores destinados permanecem no estado, financiando iniciativas sociais que impactam diretamente a população por meio dos conselhos municipais.
O delegado da Receita Federal, Adelmo Gomes, avaliou a adesão do TJAP como um reforço importante para a campanha, ao incentivar mais contribuintes a participarem da destinação, seja para quem tem imposto a pagar ou a restituir. Ele ressaltou que os recursos permanecem no Amapá e geram benefícios concretos para a sociedade.
Como doar
A destinação pode ser feita diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda, por meio do sistema da Receita Federal, que apresenta automaticamente a opção de doação e o percentual disponível.
Por exemplo, um contribuinte com restituição de R$ 10 mil pode destinar até R$ 600 aos fundos sociais. No caso de restituição, o valor doado é corrigido e devolvido posteriormente, sem prejuízo financeiro.
O mecanismo funciona como um redirecionamento de parte do imposto devido, com garantia de segurança, transparência e aplicação em projetos sociais no próprio estado.
