XX Consepre: palestra do ministro Edson Fachin e leitura da Carta de São Paulo encerram edição do encontro em São Paulo
O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi encerrado na sexta-feira (15), em São Paulo, após três dias de debates sobre inovação, gestão e fortalecimento do Poder Judiciário. A programação, sediada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desde quarta-feira (13), incluiu palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e a leitura da Carta de São Paulo, documento que consolida prioridades e encaminhamentos definidos ao longo do encontro.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) foi representado no evento pelo seu presidente, desembargador Jayme Ferreira, que foi acompanhado pelos juízes auxiliares da Presidência, André Gonçalves e Nilton Bianchini Filho, e pelo secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.
Em sua palestra magna, o ministro Edson Fachin defendeu a independência judicial e alertou para movimentos de desgaste da credibilidade do Judiciário observados em diferentes países. O ministro destacou a necessidade de preservar valores como ética, discrição e equilíbrio no exercício da magistratura diante das transformações tecnológicas e sociais.
O ministro Fachin também apresentou projetos do CNJ voltados a desafios estruturais, como a criação da Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada, o programa Pena Justa, ações de proteção à infância e medidas para reduzir o prazo de análise de casos de violência doméstica.
O presidente do STF defendeu ainda o diálogo institucional permanente em temas de governança e estrutura remuneratória da magistratura, com ênfase em balizas nacionais, transparência e segurança jurídica. “O Brasil ainda tem tempo de reinscrever-se no século XXI, dando boas respostas para esse perfil de um juiz e de uma magistratura contemporânea, que honre o pretérito (passado), atue com discrição e comedimento no presente e saiba enfrentar os desafios do porvir (futuro)”, concluiu o ministro.
Após a palestra, foi lida a Carta de São Paulo (leia na íntegra AQUI), que reafirma a defesa do Estado Democrático de Direito, da independência judicial e do fortalecimento institucional do Judiciário. O documento manifesta apoio a iniciativas do CNJ voltadas ao aprimoramento da governança, transparência e eficiência administrativa, além de destacar a modernização tecnológica responsável, a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0, secretarias unificadas, o enfrentamento à violência de gênero e a cooperação interinstitucional no combate ao crime organizado. O texto também propõe ao CNJ ajustes normativos no julgamento eletrônico em segundo grau que considerem as realidades regionais.
O presidente do TJAP avaliou o evento como uma oportunidade indispensável para troca de experiências e reflexões sobre o presente e o futuro da prestação jurisdicional.
“O Consepre se consolida como um espaço fundamental para que presidentes de tribunais de todo o Brasil compartilhem boas práticas e enfrentem, juntos, desafios comuns. Discutimos desde o melhor, mais humano e mais seguro emprego da inteligência artificial aos julgamentos assíncronos e seu impacto na jurisdição, do aprimoramento da transparência nas remunerações da carreira ao enfrentamento aos questionamentos sobre a própria legitimidade da magistratura. São temas que exigem de todos nós muita serenidade e compromisso institucional”, ponderou o desembargador Jayme Ferreira.
“Este colegiado não é apenas um fórum de gestão, mas um ambiente de crescimento coletivo no qual cada reflexão se orienta pelo objetivo maior de aperfeiçoar a jurisdição e a vida do cidadão”, concluiu o presidente do TJAP.
As atividades foram conduzidas pelo presidente do Consepre e presidente do TJ do Ceará, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, e pelo presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
O encontro contou com a participação de presidentes e representantes dos tribunais de justiça de todos os estados brasileiros e dos tribunais militares de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além de magistrados, servidores e dirigentes de associações da magistratura.
Ao final do evento, foi anunciado que a próxima edição do Consepre será realizada de 12 a 14 de agosto, em Manaus.
Fonte: TJAP
