MPF aciona Justiça para retirada de búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações contra quatro pecuaristas para que retirem bois e búfalos criados ilegalmente na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, e no leito assoreado do Rio Araguari. A medida foi tomada após os criadores recusarem acordos para a desocupação voluntária da área. Além da retirada imediata dos animais, o MPF pede o pagamento de indenizações e a recuperação total das áreas degradadas.
As ações marcam uma nova fase da estratégia do MPF para erradicar a pecuária dentro da unidade de conservação. Inicialmente, o órgão buscou a via extrajudicial: dos 16 criadores identificados, nove assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a retirar mais de 8 mil animais. Outros três casos ainda estão sob análise.
Impacto Ambiental – Para os quatro pecuaristas que rejeitaram o acordo, o MPF agora busca a condenação judicial. Estima-se que apenas um deles mantenha mais de 6 mil animais na reserva. A criação de búfalos é considerada de médio a alto impacto. Por serem animais pesados e criados soltos, eles impedem a regeneração da vegetação nativa e degradam o ecossistema local.
Responsabilização Criminal – Além das ações civis, o MPF atua na esfera criminal para punir os responsáveis por crimes ambientais na região. Até o momento, foram firmados quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) – voltados a crimes de médio potencial ofensivo – e apresentadas quatro denúncias à Justiça Federal com base na Lei de Crimes Ambientais.
Nas denúncias, o MPF aponta crimes como dano direto à Unidade de Conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição em níveis que resultam em destruição da vegetação. Se condenados, os pecuaristas estão sujeitos a penas de reclusão, detenção e multas.
