O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na segunda feira (26), a 22ª edição do Programa Bate-Papo com a Imprensa, iniciativa que fortalece o diálogo direto com a sociedade por meio da escuta qualificada dos profissionais de comunicação. Promovido pela Secretaria de Comunicação, o encontro ocorreu no Plenário do TJAP, na sede do Poder Judiciário Estadual, e reuniu jornalistas e comunicadores em um ambiente de transparência institucional, sem pauta definida e com espaço aberto para questionamentos.
Nesta edição o presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, esteve acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, André Gonçalves e Nilton Bianchini Filho (este à frente da Gestão de Precatórios). O formato livre manteve a principal característica do programa desde a sua criação, a possibilidade de diálogo direto entre a Presidência do Tribunal e representantes de portais, blogs, rádios, televisões e jornais – exceto para assuntos vinculados a processos judiciais específicos. Na ocasião, também houve a exibição de um vídeo institucional com o balanço de um ano da atual gestão.
Para o presidente do TJAP, o encontro reforça o compromisso do Judiciário com a comunicação pública e a prestação de contas à sociedade. O desembargador Jayme Ferreira destacou o papel da imprensa como parceira essencial da democracia e ressaltou que o Tribunal reconhece nos jornalistas e comunicadores aliados do direito à informação e do interesse coletivo. Ele também apresentou um resumo das principais ações do primeiro ano de sua gestão à frente do Tribunal.
“A imprensa é guardiã do direito à informação e parceira da democracia. Este diálogo público representa um momento de prestação de contas à sociedade e reafirma o compromisso do Judiciário com a transparência, a governança responsável e a proximidade com o cidadão. Um Judiciário forte precisa ser previsível, acessível, humano e preparado para responder aos desafios do presente e do futuro”, afirmou o presidente.
Perguntas e respostas
Os jornalistas questionaram o presidente do TJAP sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e aos casos de feminicídio no estado. Em resposta, o desembargador Jayme Ferreira explicou que o Tribunal conta com a Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica, presidida pelo desembargador Carmo Antônio, com atuação direta na proteção das mulheres. Ele também destacou ações de conscientização, como o programa Divas Tucuju, voltado a estudantes da rede pública, com foco na formação de futuras gerações mais conscientes. O presidente ressaltou que a Justiça atua no combate ao crime e na proteção das vítimas, dentro de suas atribuições legais.
Perguntado sobre a necessidade de mais clareza na comunicação com a população e sobre a ampliação do orçamento para ações de enfrentamento à violência doméstica, o desembargador Jayme Ferreira explicou que, além da função jurisdicional, o presidente do Tribunal exerce papel institucional e político. Segundo ele, o TJAP mantém diálogo com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, para apresentar a necessidade de maior investimento do Poder Executivo na estrutura da Justiça.
Sobre a efetividade das medidas protetivas, o presidente do TJAP afirmou que o Judiciário concede essas medidas com rapidez e eficiência. Ele esclareceu que a execução da proteção pessoal das vítimas cabe a outros órgãos do Estado. Jayme Ferreira informou que, entre 2025 e janeiro deste ano, a Justiça concedeu 2.666 medidas protetivas de urgência somente na Comarca de Macapá, por meio dos Juízos de Violência Doméstica.
Ao responder sobre a atuação do Tribunal no interior e o papel dos conselhos tutelares, o presidente do TJAP destacou a importância desses órgãos na proteção da infância e adolescência. Ele lembrou que os conselheiros são escolhidos pela própria população e exercem função essencial de controle social. O magistrado defendeu maior atenção dos gestores e legisladores municipais para o fortalecimento dos conselhos tutelares, que considerou pequenos em estrutura, mas relevantes para a sociedade.
Perguntado sobre o combate a golpes e precatórios, o juiz auxiliar da presidência, Nilton Bianchini Filho, alertou que os golpes envolvendo precatórios ocorrem em todo o país e atingem pessoas que aguardam o recebimento de valores judiciais. Segundo ele, criminosos usam falsas cobranças, boletos e até imagens de autoridades para enganar vítimas. O magistrado destacou que o TJAP realiza campanhas de orientação e reforçou a importância da atuação conjunta dos órgãos de justiça e da atenção da população.
Após perguntado, o juiz André Gonçalves explicou que o TJAP atua para garantir celeridade processual e respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A Justiça estadual promove revisões periódicas de penas, mutirões processuais e ações conjuntas com outras instituições do sistema de justiça, dentro dos limites legais.
O objetivo é assegurar que o cumprimento da pena ocorra de forma justa, sem excessos, e que o sistema responda com equilíbrio à crescente demanda judicial e à realidade do sistema prisional do estado.
Segundo o juiz auxiliar André Gonçalves, ao todo o sistema demonstra que há 1.083 presos provisórios atualmente em Macapá. Destes, 450 com tornozeleira eletrônica e, portanto, apenas 633 no público encarcerado do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Segundo ele, o fato da Justiça Estadual ter recebido mais de 3 mil processos deste tipo, mostra a eficácia e celeridade do Tribunal.
Agradecimento do chefe do Poder Judiciário
“Foi extremamente proveitoso conversar com jornalistas e comunicadores, profissionais que levam a verdadeira notícia a nossa população. Por conta do advento dos celulares e internet, temos enfrentado uma avalanche de Fake News, notícias falsas, criações de muita coisa que não existe. E a imprensa é responsável por desmistificar essa prática e levar a informação à verdadeira e manter a nossa população bem informada. Portanto, o papel de vocês é importantíssimo para a pacificação social. A sociedade precisa disso. Muito obrigado a todos vocês”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
Mais sobre o Bate Papo com a Imprensa
Criado em 2017, o Programa Bate Papo com a Imprensa consolidou se como o primeiro do Brasil nesse formato de aproximação direta entre o Judiciário e os comunicadores. Com 22 edições realizadas, a iniciativa integra as principais ações de relacionamento institucional do TJAP, amplia a eficiência da comunicação pública, fortalece a cidadania e reafirma o compromisso do Tribunal com a transparência e o respeito ao cidadão.
Fonte: Secretaria de Comunicação do TJAP
