Calendário informado prevê inscrição de chapas no dia 29; vereadores escolhidos comandarão a Casa no biênio 2027–2028
A Câmara Municipal de Macapá anunciou a alteração do calendário da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028. Segundo as informações divulgadas sobre o Edital nº 002/2026-MD-CMM, a votação foi marcada para 30 de dezembro de 2026, às 10h, em reunião extraordinária.
O registro das chapas deverá ocorrer no dia 29 de dezembro, das 8h às 14h. A nova composição assumirá as funções em 1º de janeiro de 2027.
De acordo com o comunicado encaminhado, a mudança atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em mandado de segurança apresentado por um vereador. A justificativa menciona a necessidade de observar o princípio da contemporaneidade, que exige proximidade entre a escolha dos dirigentes e o início do mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem precedentes que estabelecem que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deve ocorrer a partir de outubro do ano imediatamente anterior ao início do mandato. O objetivo é garantir que a escolha reflita a composição política da Casa no período em que os eleitos exercerão suas funções. (portal.stf.jus.br)
Esse entendimento, entretanto, não determina que a votação seja realizada em dezembro. Para o biênio 2027–2028, o marco indicado pelos precedentes é outubro de 2026.
Segundo a justificativa apresentada pela Câmara, o novo cronograma preserva a continuidade das atividades legislativas, já que a posse da próxima Mesa Diretora está prevista para o início de 2027.
*Redação – Portal Amapá News / Ascom CMM
