Proteção e garantia de direitos: Judiciário intensifica fiscalização durante Carnaval 2026

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) intensificará ações de fiscalização e proteção durante o Carnaval 2026, com foco especial na segurança e garantia de direitos de mulheres, crianças e adolescentes. As atividades terão início nesta sexta-feira (13) e seguirão no sábado (14) e domingo (15), durante os desfiles das escolas de samba no Sambódromo, além de segunda-feira (16) e terça-feira (17), em diversos eventos da quadra carnavalesca na capital. A atuação ocorrerá em eventos públicos, com presença de equipes do Judiciário em pontos estratégicos.

O trabalho contará com a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP (Cevid/TJAP), sob coordenação do desembargador Carmo Antônio de Souza, Ouvidoria da Mulher da instituição, que tem como titular a juíza Marina Lustosa e do Juizado da Infância e Juventude de Macapá Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, que tem como titular o juiz Marcus Quintas, por meio do Comissariado da Infância e Juventude. As unidades terão o apoio do Gabinete Militar do Tribunal.

A secretária da Cevid/TJAP, Sônia Ribeiro, e o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude do TJAP, Virgílio Vieira, destacaram que a atuação integrada do Poder Judiciário busca assegurar um Carnaval seguro e tranquilo, com atenção especial à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade.

Atuação da Ouvidoria da Mulher e Coordenadoria da Mulher do TJAP no Carnaval 2026

Durante os dias de desfiles no Sambódromo, a Ouvidoria da Mulher da instituição e Coordenadoria da Mulher do TJAP farão atendimentos na Central da Mulher, instalada na Carreta da Defensoria Pública, no horário das 18h30 à 01h00. No local, serão ofertados serviços de orientação, consultas processuais e encaminhamentos, além da divulgação de campanhas educativas como o Sinal Vermelho, previsto na Lei nº 14.188 de 2021, o Protocolo Não é Não, instituído pela Lei nº 14.786 de 2024, e informações sobre a Lei nº 13.718 de 2018, que trata da importunação sexual.

A Central da Mulher reunirá, em um único espaço, diversos órgãos da rede de proteção, como Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher (Deam) e Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca), com atendimento psicossocial, registro de ocorrências e encaminhamento de medidas protetivas.

A estrutura oferece suporte psicológico e social às vítimas, monitoramento da Avenida do Samba e áreas próximas e atuação integrada com a Patrulha Maria da Penha e a rede de saúde, inclusive com encaminhamento para abrigos quando necessário. A central também presta atendimento a turistas e mantém articulação com o Comissariado da Infância em situações que envolvam crianças e adolescentes.

As equipes orientam o público e recebem denúncias, com apoio da Polícia Militar (190) e do Disque 100, canal destinado a denúncias de exploração infantil ou sexual. O trabalho inclui abordagem de casos de violência psicológica, acompanhamento de ocorrências e atuação integrada com instituições da rede de proteção, com presença nos principais locais de eventos.

Equipes dos órgãos que integram a rede de atendimento também realizarão ações de orientação direta ao público nas arquibancadas, camarotes, pista de desfile e área de concentração, com divulgação da campanha Não é Não, que reforça o combate à importunação sexual no período carnavalesco.

“A atuação da Cevid no Carnaval garante um espaço seguro e acolhedor para as mulheres. Nossa equipe atua em parceria com as instituições que integram a rede de proteção, o que assegura atendimento rápido, orientação adequada e encaminhamento necessário. Nosso compromisso é prevenir a violência e garantir que todas as mulheres tenham seus direitos respeitados durante as festividades”, explicou Sônia Ribeiro.

Proteção e regras para menores no Carnaval 2026

No campo da proteção à infância e juventude, o Juizado da Infância e Juventude de Macapá atuará de forma direta na fiscalização das programações carnavalescas, por meio do Comissariado da Infância e Juventude, com apoio das forças de segurança pública. A atuação terá como base a Portaria nº 001 de 2026, que estabelece regras para a participação de menores de 18 anos em eventos carnavalescos e orienta a fiscalização no período festivo.

Conforme o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude do TJAP, Virgílio Vieira, crianças e adolescentes menores de 16 anos somente poderão participar das festividades acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com apresentação de documentos que comprovem o vínculo. Adolescentes com idade entre 16 e 17 anos poderão participar sem acompanhamento, desde que apresentem autorização dos pais ou responsáveis.

O coordenador do Comissariado explicou que a fiscalização verificará a presença de responsáveis, adequação de trajes, situações de risco e regularidade dos alvarás, além de prestar apoio em casos de crianças perdidas. Ele disse que a fiscalização também abrangerá a verificação de situações como venda de bebidas alcoólicas para menores, exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

Virgílio Vieira ressaltou que, quando identificadas irregularidades, ocorre retirada imediata da criança do local e aplicação de sanções ao estabelecimento responsável, com possibilidade de multa e processo judicial. Ele pontuou, ainda, que a venda de bebidas alcoólicas constitui crime quando destinada a menores, e reforçou a integração com órgãos de segurança para assegurar proteção e cumprimento das normas durante o Carnaval.

“A fiscalização tem como objetivo proteger crianças e adolescentes e assegurar o cumprimento da portaria judicial. Nossa equipe verifica documentação, presença de responsáveis e condições de segurança, com atuação preventiva e orientação ao público. Quando identifica irregularidades, adota as medidas legais necessárias para garantir a integridade e os direitos de crianças e adolescentes”, concluiu Virgílio Vieira.

A atuação contará com apoio da Secretaria de Assistência Social do Estado, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério Público do Amapá, Conselhos Tutelares das zonas Norte, Sul e Oeste, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Denúncias de situações de risco que envolvam crianças e adolescentes durante o Carnaval podem ser feitas ao Comissariado da Infância e Juventude pelo telefone (96) 99126-3771 ou ao Conselho Tutelar, pelo número (96) 99188-1399.

Fonte: TJ Amapá