Recomendação orienta população sobre fogos de artifício e alerta para crimes ambientais e penalidades
Em razão da utilização de fogos de artifício com estampidos, o promotor de justiça da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Afonso Pereira, expediu Recomendação para toda sociedade amapaense, para que se abstenha da prática, comumente usada durante festejos juninos. A Recomendação é resultado de inúmeras ocorrências nos primeiros dias do mês de junho e foi publicada nessa segunda-feira (15).
Na capital, a queima, manuseio e soltura de fogos de artifício com estampidos são proibidos por legislações municipal e estadual, para proteção da saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, enfermos e animais.
O promotor considera na Recomendação os impactos deste tipo de poluição sonora à saúde humana e à fauna urbana e doméstica, o que gera pânico, desorientação e traumas. Além de configurar crime ambiental, sujeita os infratores a sanções e multas administrativas.
Afonso Pereira cita que a população pode fazer a “opção consciente” pelos chamados fogos de vista, com efeitos visuais e sem som, para eventos culturais, festivos e religiosos. Ele orienta para a colaboração ativa de cidadãos para atuação preventiva e conscientização de amigos, vizinhos, familiares e organizadores de eventos, sobre riscos e ilegalidade.
Na Recomendação, é advertido que o descumprimento das normas protetivas incide na responsabilização dos infratores nas esferas administrativas e penal, para apuração de eventual crime ambiental e perturbação de sossego alheio. A Recomendação foi encaminhada aos órgãos de segurança e ambientais de Macapá.
Fonte: MP-AP
