Reunião interinstitucional discute políticas e avanços para o sistema prisional do Amapá
A busca por soluções para os desafios do sistema prisional e da segurança pública reuniu, na quinta-feira (11), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Estado (MP-AP) e o Executivo Estadual. Durante a agenda institucional, foram discutiram demandas identificadas em unidades prisionais e debatidas possíveis medidas voltadas à melhoria das condições e fortalecimento das políticas públicas na área.
No primeiro encontro, realizado na sede do TJAP, o presidente do Tribunal, desembargador Jayme Ferreira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Lages, receberam a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP e integrantes do MP-AP. Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, André Gonçalves, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Ailton Vidal e o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, juiz Diego Moura.
A comitiva foi composta pela conselheira do CNMP e presidente da CSP, procuradora de Justiça Ivana Cei; membros do Conselho; pelo procurador-geral de Justiça do MP-AP, Alexandre Monteiro e promotores de Justiça Fabiano Castanho e Rodrigo Assis.
Na sequência das tratativas, desta vez no Palácio do Setentrião, os magistrados, representantes do CNMP e membros do MP-AP reuniram-se com o governador do Amapá, Clécio Luís, gestores da segurança pública estadual e dirigentes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Durante o encontro, foi entregue ao chefe do Executivo um relatório com demandas identificadas durante visitas técnicas realizadas em unidades prisionais do estado.
A agenda integrou o projeto CSP Presente, iniciativa do CNMP que busca identificar desafios locais e construir soluções conjuntas para o aperfeiçoamento do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.
Segundo a conselheira, a proposta vai além do diagnóstico das dificuldades encontradas nas unidades. “Não adianta apenas apontar problemas. É necessário reunir todas as forças de segurança e as instituições envolvidas para construir soluções. Esse é um desafio que atinge a todos nós e exige atuação conjunta”, destacou Ivana Cei.
Ela também ressaltou a importância da capacitação integrada promovida durante a programação. Entre as atividades está o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Negociação em Crises, voltado a integrantes do Ministério Público, magistradas e magistrados, agentes penais, policiais civis e militares, além de outros profissionais da área de segurança pública.
Após conhecer o relatório, o desembargador-presidente do TJAP destacou a importância do diálogo entre as instituições para aprimorar as condições do sistema prisional e fortalecer as ações de ressocialização.
“Precisamos construir caminhos que permitam oferecer dignidade às pessoas privadas de liberdade e, ao mesmo tempo, garantir mais segurança para toda a sociedade. A ressocialização passa pela qualificação profissional e pela criação de oportunidades que permitam a reintegração dessas pessoas”, pontuou o desembargador Jayme Ferreira.
“Temos visto boa vontade do Governo. Melhorou a segurança e a alimentação do Iapen. Vamos atuar juntos para a profissionalização dos internos. Sabemos que temos uma estrutura antiga e problemática. O Tribunal está à disposição para essa via de diálogo, construção de pontes e pavimentação de um caminho para tratar com dignidade as pessoas que transgrediram e precisam pagar suas penas”, concluiu o presidente do TJAP.
O governador Clécio Luís reconheceu os desafios estruturais enfrentados pelo sistema penitenciário e destacou os investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos.
“Temos dificuldades históricas, mas avançamos no fortalecimento das forças de segurança. Houve reforço substancial nos efetivos das Polícias Militar, Civil e Penal, e novos servidores ainda serão incorporados. Esse esforço contribui para melhorar a capacidade de resposta do sistema”, observou o chefe do Executivo.
Fonte: TJAP
