Diálogo e cooperação: TJAP realiza 1º Seminário de Soluções Fundiárias no dia 4 de maio e fortalece integração institucional
O TJAP realiza o I Seminário de Soluções Fundiárias para fortalecer parcerias e ampliar a integração institucional. Anota aí: dia 4 de maio, das 14h às 18h, no Plenário do TJAP. Um passo importante para avançar em políticas fundiárias no estado!
Com o propósito de assegurar direitos constitucionais fundamentais e promover a qualificação técnica dos agentes públicos, a uniformização de procedimentos e o aprimoramento da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, realizará, no dia 4 de maio de 2026, das 14h às 18h, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, o “I Seminário de Soluções Fundiárias”.
A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre órgãos do Sistema de Justiça e instituições públicas com atuação na área fundiária, com foco na construção de soluções institucionais voltadas à prevenção e resolução de conflitos, especialmente os de natureza coletiva. Os interessados em participar poderão se inscrever AQUI.
O evento terá como público-alvo, exclusivamente, magistradas e magistrados com atuação em varas cíveis e de fazenda pública, além de assessoras e assessores, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, integrantes do Ministério Público, Procuradoria do Estado e municípios do Amapá e servidoras e servidores de órgãos do Poder Executivo com atuação em questões fundiárias, além de profissionais de secretarias de Meio Ambiente do Amapá e prefeituras.
A realização do Simpósio segue as diretrizes da Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos e incentiva a formação continuada em temas como direito agrário, urbanístico e regularização fundiária.
O magistrado à frente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP, desembargador Carmo Antônio de Souza, destacou que o seminário atende a uma demanda identificada durante reuniões da unidade especializada, quando magistradas e magistrados destacaram a necessidade de mais integração com órgãos externos e de ampliação do conhecimento sobre as atribuições institucionais de entidades.
Entre elas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O seminário oferecerá espaço para que esses órgãos apresentem suas competências e formas de atuação, com vistas ao apoio às demandas judiciais.
Programação
A programação inclui exposições e debates voltados à atuação integrada entre instituições e à troca de experiências. A abertura ocorrerá às 14h, seguida da apresentação sobre a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias no Amapá, conduzida pelo desembargador Carmo Antônio. Na sequência, representantes da Defensoria Pública do Estado abordarão a atuação nas ações fundiárias coletivas. O Amapá Terras apresentará sua contribuição em processos de reintegração de posse.
Após intervalo, a programação será retomada com exposição do Incra sobre sua atuação em processos judiciais, seguida de apresentação da Secretaria de Patrimônio da União sobre possibilidades de contribuição nas causas fundiárias. O encerramento contará com a participação da Corregedoria Extrajudicial do TJAP (Cogex), com abordagem sobre o papel na implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O seminário contará com exposições de representantes de instituições que atuam diretamente na temática fundiária. Estão previstas palestras do desembargador Carmo Antônio de Souza; da superintendente da SPU, Liely Gonçalves; das defensoras públicas Helena Rocha e Gabriela Ferreira; além do diretor presidente do Amapá Terras, Jorge Rafael.
As palestras abordarão atribuições institucionais e formas de contribuição nos processos judiciais fundiários, com ênfase nas demandas coletivas.
Mais sobre a Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP
Instituída pela Portaria nº 69322/2023-GP/TJAP, a Comissão de Soluções Fundiárias possui caráter administrativo e atua como apoio operacional a magistradas e magistrados no cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejo coletivo. Entre as atividades, estão visitas técnicas a ocupações urbanas e rurais, elaboração de relatórios e interlocução entre as partes por meio da mediação.
A comissão reúne juízes e juízas do TJAP, integrantes do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, advocacia, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil. O grupo pode ser acionado por magistratura, partes processuais e instituições públicas interessadas na temática.
Evento: I Seminário de Soluções Fundiárias do TJAP
Data: 4 de maio de 2026
Horário: 14h às 18h
Local: Plenário Desembargador Constantino Brahuna, no edifício sede do TJAP, localizado NA Rua General Rondon, 1295, centro de Macapá.
Público-alvo: magistradas e magistrados, assessoras e assessores, defensoras e defensores públicos, advogadas e advogados, integrantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e municípios do Amapá e servidoras e servidores de órgãos do Poder Executivo com atuação em questões fundiárias, além de profissionais de secretarias de Meio Ambiente do Amapá e prefeituras.
Realização: Comissão de Soluções Fundiárias do TJAP
Fonte: TJAP
