O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta sexta-feira (5), de uma reunião no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para alinhar os próximos passos do termo de cooperação que organizará o destino de veículos apreendidos em infrações penais. O acordo, que será assinado em breve, envolve duas instituições e o Governo do Estado, por meio da Polícia Civil e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AP).
O encontro contorno com a presença do procurador-geral de justiça, Alexandre Monteiro; do desembargador-presidente do TJAP, Jayme Ferreira; do auxiliar da presidência, André Gonçalves; da juíza Laura Costeira, diretora do Fórum de Macapá; e representante do Detran/AP.
O termo beneficiará o sistema de justiça e a população, ao dar destino adequado a carros, motos e outros bens apreendidos e que hoje ocupam espaços do Fórum e de delegacias. A proposta é agilizar restituições, leilões e encaminhamentos, evitando acúmulos, exceções e prejuízos ao erário.
Para o PGJ Alexandre Monteiro, “o termo de cooperação permitirá agilizar a destinação dos bens apreendidos, garantindo melhor uso dos recursos públicos e possibilitando que valores oriundos de alienações retornem para áreas prioritárias do sistema de justiça”, afirmou.
O presidente do Tjap, Jayme Ferreira, destacou que o alinhamento é essencial para solucionar o acúmulo de veículos nos pátios. “Precisamos dar especificamente a esses bens, seja devolvendo aos particulares, seja leiloando, conforme prevê a lei. O objetivo é dar uma solução ao problema que atinge o Tribunal, delegações e órgãos públicos”, ressaltou.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
