MP-AP, Prefeitura de Santana e Lar Betânia alinham ações para qualificação profissional e atendimento a crianças com TEA
Nesta terça-feira (9), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), representado pelo promotor de justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Santana, Miguel Ferreira, participou de uma reunião estratégica na Instituição Educandário Dom Alexandre, o Lar Betânia. O encontro teve como objetivo central o alinhamento de despesas da 8ª edição do projeto de profissionalização para jovens vulneráveis, a renovação do convênio municipal com a instituição de acolhimento e o andamento da Ação Civil Pública (ACP) voltada ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além do Ministério Público, a mesa de diálogo contou com a presença do prefeito Bala Rocha; da secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Liliane Marinho Batista; do subsecretário de Assistência Social, Jean Pimenta Souza; da juíza da Vara da Infância e da Juventude de Santana, Larissa Antunes; da diretora do Lar Betânia, irmã Hermelinda Bui; do colaborador da entidade, Gilson Duarte; e da assistente social do MP-AP, Ana Paula Costa.
Profissionalização de Jovens
Durante a reunião, foram deliberados os ajustes para a 8ª edição do projeto de profissionalização, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade social. Ficou definido que a nova edição será realizada por meio de uma cooperação mútua. A Companhia Docas de Santana (CDSA) contribuirá com parte do orçamento do projeto. A Prefeitura de Santana assumirá o custeio de instrutores e o fornecimento de recursos materiais. Já os parceiros institucionais, Lar Betânia e a Promotoria da Infância e da Juventude, darão todo suporte técnico e pedagógico necessário.
Ampliação do Convênio com o Lar Betânia
O Lar Betânia desempenha um papel fundamental no acolhimento de meninas vítimas de violência e em situação de risco na comarca. Reconhecendo a importância desse trabalho, a Prefeitura de Santana e a direção da instituição firmaram um pré-acordo para o reajuste dos repasses financeiros.
Ficou acordado que, a partir do ano de 2027, o valor do repasse mensal passará de R$ 23 mil para R$ 30 mil. O termo aditivo para a formalização jurídica do novo montante será redigido e assinado pelas partes em breve.
Ação Civil Pública e Atendimento ao TEA
Outro ponto prioritário da pauta foi a Ação Civil Pública (ACP) movida para conter a exponencial demanda de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que necessitam de tratamento médico e terapêutico especializado no município.
Na busca de uma resolução célere e consensual, o prefeito Bala Rocha prontificou-se a comparecer às primeiras audiências de conciliação, junto com o Secretário de Saúde de Santana e de especialistas na área de TEA. O objetivo é construir, em comum acordo com o MP-AP e o Judiciário, a forma mais adequada e eficiente de prestação de serviços para esse público-alvo, com a meta de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: MP-AP
