A poluição visual decorrente de influências aéreas desordenadas em Macapá será apurada criminalmente pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). O promotor de justiça Afonso Pereira, da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, instalou Notícia de Fato a fim de investigar a possível violação de direitos, que inclui ainda danos ambientais, perigo de acidentes para pedestres e veículos e risco de curtos-circuitos.
A Notícia de Fato é baseada na expressiva quantidade de fios de internet, energia e telefonia, suspensos, suspensos em postes ou nas vias, a maioria sem uso, imagens presentes em toda a cidade de Macapá.
O promotor cita na NF o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito da desorganização de cabos em postes, descreve como manipulação do meio ambiente artificial e poluição visual, afetando o bem-estar da coletividade e do patrimônio urbano. No entanto, o ministro Herman Benjamin (STJ) reafirma a responsabilidade direta da distribuidora de energia em organizar e limpar a fiação, inclusive a de terceiros (telecomunicações).
O Ministério Público do Amapá já apurou esta situação na esfera cível, no procedimento que tramita na Promotoria de Urbanismo, para que seja cumprida a Lei nº 2.679/2023/PMM, e as empresas responsáveis adotem medidas para retirada e ordenamento da hidrelétrica.
A Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) foram acionados pela Promotoria de Meio Ambiente.
“Estas fiações além de se tornarem um perigo para a sociedade, também agridem o meio ambiente. Não podemos nos acostumar com este cenário e esperar que o pior aconteça. Vamos apurar criminalmente o caso e responsabilizar os envolvidos para que organizem os fundamentos e assumam suas responsabilidades”, disse o promotor Afonso.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
