Ponto de Inclusão Digital facilita acesso do cidadão aos serviços online do Judiciário amapaense
Com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça e garantir mais comodidade à população, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), disponibiliza, por meio do portal institucional e dos Pontos de Inclusão Digital (PID), diversos serviços eletrônicos que podem ser utilizados de forma simples, rápida e segura.
O TJAP possui oito pontos de PIDs instalados: nas aldeias do Kumenê e Espírito Santo, no município de Oiapoque; nos distritos do Lourenço e Bailique; e nos municípios de Pracuúba, Itaubal do Piririm, Cutias do Araguari e Serra do Navio. As parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) também permitiram a instalação de PIDs na aldeia Aramirã, em Pedra Branca do Amapari, e em Vitória do Jari.
Segundo Genner Moreira, secretário de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação, o Ponto de Inclusão Digital representa um importante avanço no atendimento ao cidadão.
“O Tribunal de Justiça do Amapá sempre teve como prioridade inovar e se aproximar do cidadão, com serviços disponíveis onde a população está. Desde a década de 90, já realizou ações como jornadas fluviais ao Bailique, Juizado Itinerante e iniciativas integradas com outros órgãos. A implantação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) representa a continuidade e a evolução desse compromisso, agora com o uso de novas tecnologias e programas como o Parceiro Digital, o que amplia o acesso da população aos serviços da Justiça”, destacou Genner.
Os PIDs oferecem estrutura e suporte para o cidadão utilizar as ferramentas disponíveis no portal do Tribunal, principalmente quem não possui acesso à internet ou precisa de orientação no uso dos sistemas. A iniciativa reforça o compromisso do Judiciário amapaense com a inclusão digital, a transparência e o fortalecimento da cidadania.
De acordo com o secretário da Setic, o atendimento tem foco na facilitação do acesso e na garantia de autonomia ao cidadão.
“A nossa principal preocupação é acolher quem está excluído digitalmente, especialmente pessoas sem acesso à internet ou com dificuldade no uso da tecnologia. O PID atua como uma ponte de inclusão e garante a todos acesso rápido, simples e digno aos serviços do Judiciário, com a possibilidade de resolver demandas no próprio local, sem a necessidade de viagens longas ou custos adicionais”, completou o secretário.
Entre as principais funcionalidades disponíveis ao público, destacam-se:
Consulta de Processos
Permite acompanhar a tramitação e verificar a situação de processos judiciais em Primeiro e Segundo Grau, com pesquisa pelo número do processo ou pelo nome das partes.
Possibilita solicitar e emitir certidões judiciais pela internet, como a certidão negativa “Nada Consta”, que comprova a inexistência de processos em nome da pessoa ou empresa. Entre as opções disponíveis estão certidões cíveis, criminais, cíveis e criminais, além de certidão de falência ou recuperação judicial.
Custas Processuais e Depósitos Judiciais
Permite emitir guias para pagamento de custas e depósitos judiciais, com geração de boletos atualizados, o que facilita o cumprimento das obrigações processuais.
Disponibiliza canal para registro de manifestações, como reclamações, sugestões, elogios e solicitações. Também permite consultar o andamento de cada registro.
Oferece acesso a informações sobre precatórios e requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário estadual.
Reúne informações sobre o atendimento em regime de plantão, com escalas, contatos e orientações para situações urgentes fora do horário regular.
Apresenta, de forma clara, os serviços ofertados pelo Tribunal, com informações sobre prazos, requisitos e formas de atendimento.
Permite consultar a relação de cartórios vinculados ao TJAP, com endereços, contatos e descrição dos atendimentos disponíveis.
Balcão Virtual e Atendimento Digital
Possibilita o contato direto com as unidades judiciais por meio remoto, sem necessidade de deslocamento até os fóruns.
Mais sobre o PID
O Ponto de Inclusão Digital (PID) é um projeto que oferece ao cidadão amapaense acesso aos serviços do Judiciário por meio de recursos tecnológicos. O estado conta com 10 unidades instaladas em diferentes localidades, onde é possível realizar consultas processuais, participar de audiências online, emitir certidões, pagar custas, fazer requerimentos e acessar o Balcão Virtual, entre outros serviços.
Além de facilitar o acesso, os PIDs também orientam os cidadãos no uso dos sistemas eletrônicos, promovendo mais segurança e autonomia. O projeto contribui para um atendimento mais rápido, eficiente e acessível, ampliando o alcance e a efetividade dos serviços judiciais.
Fonte: TJAP
