Prazo para solicitar transporte especial nas Eleições 2026 termina nesta segunda-feira (14)
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira, 14, para solicitar o transporte especial individual oferecido pelo programa Seu Voto Importa. A medida também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme as regras da Justiça Eleitoral.
Criado pela Resolução nº 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa busca reduzir barreiras e garantir igualdade de condições para o exercício do voto.
Quem pode utilizar o serviço
O transporte especial é destinado aos eleitores que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação. Quando necessário, o atendimento poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral.
O serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Para moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, o transporte poderá ultrapassar os limites do município. Já nas áreas rurais, o atendimento será realizado dentro do próprio município quando a distância até o local de votação for de, pelo menos, dois quilômetros.
Como solicitar
O pedido pode ser apresentado pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser feita presencialmente no cartório eleitoral ou por meio de um dos canais disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
É necessário apresentar uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. A Justiça Eleitoral também deve oferecer pelo menos uma opção não presencial para o envio do pedido.
Na análise das solicitações, serão considerados fatores como o grau de limitação funcional, a disponibilidade de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação.
O transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. Para saber como solicitar o serviço, o eleitor deve consultar os canais oficiais do TRE do seu estado.
*Redação – Portal Amapá News / TSE
