TJAP publica edital para preenchimento de vaga de desembargador por antiguidade
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informou, durante a 980ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, realizada nesta quarta-feira (15), a publicação do Edital nº 0224/2026, que abre o processo para o preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Jayme Ferreira. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 122, de 14 de julho de 2026.
A vaga é destinada exclusivamente a magistrados e magistradas de carreira e foi aberta em razão da aposentadoria voluntária do desembargador Mário Euzébio Mazurek.
Requisitos para concorrer
Podem participar juízes e juízas de Direito de Entrância Final que atendam aos requisitos previstos na legislação. As inscrições deverão ser realizadas no prazo de três dias, contados da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amapá.
Para concorrer pelo critério de antiguidade, o magistrado deverá integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade da Entrância Final, possuir pelo menos dois anos de exercício nessa entrância, não ter processos em atraso sem justificativa legal e apresentar certidões que comprovem a inexistência de punição disciplinar nos últimos 12 meses, tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Eleitoral. Também não poderá estar afastado das funções em decorrência de processo administrativo ou criminal.
Após o encerramento das inscrições, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP) fará a verificação da regularidade dos serviços prestados pelos candidatos. A decisão final será tomada pelo Tribunal Pleno Administrativo, em sessão pública.
Escolha das vagas será no dia 29 de julho
Durante a sessão, o Pleno Administrativo aprovou, por unanimidade, proposição do desembargador Agostino Silvério Júnior para que, na Sessão Administrativa marcada para o dia 29 de julho, sejam realizados os julgamentos para escolha dos magistrados que concorrem às vagas de desembargador pelos critérios de antiguidade e de merecimento.
A vaga por merecimento foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro.
Segundo o presidente do TJAP, Jayme Ferreira, o preenchimento das duas vagas é necessário para recompor o quadro da Corte após as recentes aposentadorias.
“Neste próximo mês, precisamos, de fato, reforçar os nossos quadros, pois perdemos, por aposentadorias, nos últimos meses, o nosso decano, desembargador Gilberto Pinheiro, e o desembargador Mário Mazurek, que fazem muita falta. Quem ascender ao desembargo reforçará as posições desse Tribunal para que nós possamos continuar a fazer justiça e entregar a prestação jurisdicional com segurança à nossa população”, afirmou.
A sessão também contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, decano da Corte; Agostino Silvério Júnior; João Lages, corregedor-geral de Justiça; Rommel Araújo, diretor da Escola Judicial; Carlos Tork, vice-presidente do TJAP; e Adão Carvalho, ouvidor-geral.
Fonte: TJAP
