Senado aprova PL que endurece regras para presos por homicídios contra agentes de segurança
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20, que impõe regras mais severas para presos envolvidos em homicídios contra policiais e outros agentes de segurança. A proposta modifica a Lei nº 11.671/2008, que regula a transferência e a inclusão de detentos em presídios federais de segurança máxima, e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, deverão ser encaminhados a estabelecimentos penais federais de segurança máxima os presos, provisórios ou condenados, acusados de homicídio qualificado praticado contra integrantes das polícias, da Força Nacional, do sistema prisional, das Forças Armadas ou seus familiares. A medida vale quando o crime estiver relacionado ao exercício da função ou ocorrer em razão dela, incluindo cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos até o terceiro grau.
O texto também altera a Lei de Execução Penal ao ampliar as hipóteses de aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Passam a ser incluídos nesse regime os detentos que cometerem homicídio contra militares ou agentes de segurança pública.
Além disso, o projeto prevê a inclusão no RDD de presos reincidentes em crimes com violência ou grave ameaça, bem como em crimes hediondos ou equiparados. A reiteração será considerada a partir da segunda condenação, sem a necessidade de trânsito em julgado.
