TJAP e Sebrae realizam mutirão de conciliação com 71 audiências agendadas neste sábado

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), promoveu, neste sábado (30), mais uma edição do projeto “Sábado Também é Dia de Negociar”, iniciativa conduzida pela 4ª Vara do Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem como titular a juíza Eleusa Muniz, e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresarial (Cejusc Empresarial).

A ação ocorreu no hall de entrada do Sebrae, das 8h às 13h, com 71 audiências de negociação agendadas entre empresas e consumidores que buscaram solucionar pendências financeiras de forma rápida e consensual.
A titular da unidade especializada, juíza Eleusa Muniz pontuou sobre a manhã de resoluções e conciliações que beneficia todas as partes envolvidas: 

“Esta ação é realizada há muitos anos. Ela oferece uma oportunidade tanto para o empresário, que busca a recuperação de seus créditos e o aumento de seu fluxo de caixa, quanto para o consumidor, que tem a chance de parcelar suas dívidas. A impossibilidade de pagamento, em muitos casos, não é por falta de vontade, mas sim por dificuldades financeiras”, esclareceu a magistrada.

E acrescentou: “esta é uma chance de renegociação, com a possibilidade da regularização do nome que abre portas para compras, financiamentos e acesso a serviços bancários”, destacou a juíza Eleusa Muniz. 

As audiências para o mutirão são previamente agendadas, com 30 a 60 dias de antecedência, para dar tempo de realizar as citações, intimações e publicações para os advogados. Ocorrem de forma totalmente presencial, para que ambas as partes possam dialogar e conciliar com mais êxito. 

A gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae/AP, Elisângela Ramos, enalteceu a parceria de sucesso com a Justiça.

“Nós conectamos essas pessoas com pendências financeiras e os credores e isso faz com que esses processos, às vezes de tanto tempo, tenham um acordo. Então busquem a Justiça, pois essa estratégia de limpar o nome e solucionar o problema é excelente. E o Sebrae é sempre parceiro nesses trabalhos”, parabenizou a gerente. 

Como a profissional do Sebrae/AP destacou, é uma forma essencial de sair das dívidas. Na prática, tanto o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), quanto o Serasa/SA funcionam como bancos de dados de crédito. 

Vale destacar também que empresas consultam essas instituições antes de conceder financiamentos, empréstimos, cartões ou vendas parceladas. Quando uma pessoa deixa de pagar determinadas dívidas, seu nome pode ser incluído nesses cadastros.

O programa oferece benefícios como parcelamento facilitado e redução de juros, o que contribui para a recuperação de créditos das empresas e possibilita aos consumidores a regularização financeira, retirada do nome dos órgãos de restrição e retomada do acesso ao crédito.

Muito preocupada com uma dívida antiga, porém de um valor razoável,  a secretária Márcia Silva não via a hora de negociar suas pendências:

“Saio daqui do Sebrae mais tranquila, pois finalmente consegui dar um ponto final nesta dívida. Fiz um acordo e posso pagar o que devo. Estou feliz e satisfeita”, finalizou a secretária. 

Realizado desde 2007, o projeto é fruto da parceria entre TJAP e Sebrae/AP e tem como foco a resolução de demandas de baixa complexidade, e fortalece a cultura da conciliação e incentiva a reaproximação entre empresas e clientes.