Com a proposta de fortalecer o diálogo institucional e alinhar demandas da magistratura nacional, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Jayme Ferreira, participou nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), de reunião com o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.
Durante encontro com magistradas e magistrados de todo o país, o presidente do STF afirmou que o futuro da magistratura brasileira depende do fortalecimento da confiança pública, da observância rigorosa da Constituição Federal e do compromisso permanente com a inclusão e a justiça social.
“O tema deste encontro é o futuro da magistratura. Mas não gostaria de tratar do futuro para esquecer do passado ou evitar o presente. Pelo contrário. É preciso orgulhar-se desse Poder que representa a institucionalidade no nosso país”, afirmou o ministro Edson Fachin.
O presidente do TJAP destacou que a reunião de trabalho reforça o diálogo contínuo entre os tribunais. O desembargador Jayme Ferreira enfatizou que o encontro ocorre em momento relevante de debate sobre possíveis mudanças no âmbito da magistratura nacional.
“Foi uma oportunidade de expor nossas realidades nacionais e locais e contribuir com soluções conjuntas para o Judiciário brasileiro. Todos compartilham o desejo de tornar a Justiça mais acessível e eficiente para a população. No TJAP, mantemos o compromisso com o trabalho colaborativo e com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade”, pontuou o presidente do Tribunal.
Papel institucional
Ao abordar o papel institucional da magistratura, o ministro ressaltou que a Justiça deve permanecer independente de pressões políticas ou econômicas.
“Não podemos permitir que a Justiça fique aprisionada a interesses paroquiais, conveniências econômicas ou cálculos políticos”, afirmou. “Devemos agir com virtude e dar o exemplo”, acrescentou.
O presidente do STF também destacou que a legitimidade do Judiciário tem relação direta com a transparência e com a capacidade de fundamentar decisões diante do escrutínio público.
“Não temos o voto. Temos a razão da lei. Por isso, jamais podemos abrir mão de fundamentar nossas escolhas e justificar nossas decisões”, observou Edson Fachin.
Desafios do Judiciário
Fachin observou que o encontro ocorre em um momento de amplo debate público sobre o Poder Judiciário, inclusive em relação ao regime remuneratório da magistratura.
Segundo o ministro, o Judiciário brasileiro conta atualmente com cerca de 18,9 mil magistrados e magistradas, apoiados por aproximadamente 278 mil servidoras e servidores, responsáveis pela administração de um acervo superior a 75 milhões de processos pendentes em todo o país.
Ele também apontou quatro desafios recorrentes no debate público sobre o sistema de Justiça: a morosidade processual, a crise de confiança pública, a complexidade da governança institucional e as controvérsias sobre a remuneração da magistratura.
De acordo com o presidente do STF, pesquisas indicam que a sociedade brasileira espera do Judiciário três compromissos centrais: maior celeridade na prestação jurisdicional, igualdade perante a lei e transparência institucional.
“A discussão, portanto, não é apenas financeira, mas também institucional e simbólica, pois envolve a percepção pública de integridade e legitimidade do Sistema de Justiça”, ressaltou.
Remuneração e confiança pública
Ao tratar do debate sobre o regime remuneratório, o presidente do STF afirmou que juízas e juízes devem receber remuneração adequada, mas ressaltou que qualquer solução precisa estar claramente fundamentada na Constituição.
“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta: a lei, a razão, a Justiça”, afirmou.
Para ele, a abertura ao escrutínio público fortalece a legitimidade institucional da magistratura.
“Os privilégios funcionais da magistratura existem como depósito da confiança pública e só se sustentam enquanto essa confiança existir”, ponderou.
Planejamento para o século XXI
Ao final da fala, Fachin afirmou que o encontro busca contribuir para o planejamento do Judiciário brasileiro no século XXI. Segundo ele, a sociedade espera um Estado eficiente, íntegro e capaz de garantir segurança, oportunidades e justiça social.
O ministro concluiu com um chamado às magistradas e aos magistrados para que atuem como exemplo para as novas gerações da magistratura e mantenham o compromisso com os valores constitucionais.
“Os tempos não são fáceis. Mas encontros como este renovam a esperança de que estejamos, juntos, sempre à altura da promessa constituinte e da regra da legalidade constitucional”, concluiu Edson Fachin.
Fonte: TJAP
