TJAP recebe Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon edição 2025

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta quinta-feira (18), o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) edição 2025, durante solenidade realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), em Macapá. A certificação integra a divulgação oficial dos resultados do PNTP, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas do país e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que avalia e reconhece o nível de transparência dos portais institucionais dos órgãos públicos brasileiros.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, participou do evento, conduzido pelo presidente do TCE/AP, conselheiro Reginaldo Ennes, que reuniu instituições da gestão pública estadual. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Amapá figurou entre os seis órgãos que alcançaram o mais alto nível de excelência, ao lado do Governo do Estado do Amapá, Assembleia Legislativa do Amapá, Ministério Público do Estado do Amapá, Defensoria Pública do Estado do Amapá e do próprio TCE/AP.

A certificação decorre da avaliação dos portais da transparência, com base em critérios previamente definidos, que consideram a disponibilização proativa de informações essenciais, obrigatórias e recomendadas, conforme a legislação vigente, em especial a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e os referenciais nacionais de transparência e governança pública.

O presidente do TJAP destacou que a concessão do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública fortalece o dever constitucional da administração pública de prestar contas à sociedade. Segundo ele, o Tribunal de Justiça alcançou índice superior a 95% na avaliação da Atricon, resultado que atesta a correta aplicação dos recursos públicos e a clareza na divulgação das informações.

O desembargador Jayme Ferreira ressaltou que os dados referentes a despesas com pessoal, investimentos, custeio, folhas de pagamento e processos de licitação estão disponíveis de forma detalhada no Portal da Transparência do TJAP, em consonância com o orçamento recebido pela instituição.

“O poder que exercemos não nos pertence, ele emana do povo e a ele devemos permanente prestação de contas. Este Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública reflete um trabalho sério, técnico e responsável de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, que compreendem a importância de divulgar informações e respeitar o cidadão. Não celebramos apenas um prêmio, mas uma cultura institucional baseada em decisões responsáveis, gestão íntegra e escolhas que se submetem ao escrutínio público. Ser transparente significa permitir que a sociedade veja, compreenda e confie, com a consciência de que a confiança pública se constrói todos os dias e exige manutenção constante”, afirmou o presidente do TJAP.

Selo Diamante

O Selo Diamante representa o mais alto reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública aos órgãos que atingem, no mínimo, 95% da pontuação total e cumprem integralmente todos os critérios essenciais de transparência. O PNTP elabora um diagnóstico nacional dos portais institucionais de prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, tribunais, ministérios públicos, defensorias e tribunais de contas, com base na publicação espontânea de dados e informações de interesse coletivo.

Evolução contínua do TJAP

Na edição 2025 do PNTP, o TJAP atendeu a 197 dos 219 itens avaliados, o que corresponde a 89,95% do total. Na pontuação ponderada, que considera o peso específico de cada critério, o Tribunal alcançou 95,50%, índice que assegurou a classificação Diamante. O resultado evidencia uma trajetória de evolução institucional, após classificações anteriores nas faixas intermediária e aprimorada, e reflete o aprimoramento contínuo das práticas de comunicação institucional e governança.

Participaram da solenidade chefes ou representantes de todos os poderes constituídos do Amapá, imprensa e sociedade civil organizada.

 TJAP recebe Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon edição 2025

Secretaria de Comunicação do TJAP