O uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento de agressores passa a integrar, de forma mais efetiva, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A iniciativa busca ampliar a segurança de mulheres em situação de risco, permitindo o acompanhamento em tempo real da localização do agressor.
A medida pode ser determinada pela Justiça sempre que houver indícios de ameaça ou risco iminente à vítima. Em situações emergenciais, a decisão também pode ser adotada por autoridade policial, com posterior validação judicial.
Com o dispositivo, o agressor é monitorado por meio de tecnologia de geolocalização. O sistema estabelece uma área de restrição, impedindo que ele se aproxime da vítima. Caso essa distância seja violada, um alerta é emitido automaticamente para as forças de segurança, possibilitando resposta rápida.
Além disso, a vítima pode contar com ferramentas de apoio, como aplicativos ou dispositivos de alerta, que reforçam a rede de proteção e facilitam o acionamento das autoridades em caso de emergência.
A adoção da tornozeleira representa um avanço no enfrentamento à violência doméstica, ao transferir para o Estado a responsabilidade ativa de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. A expectativa é reduzir a reincidência e prevenir casos mais graves, como o feminicídio.
A medida reforça o compromisso das instituições públicas com a proteção das mulheres e a garantia de seus direitos, priorizando ações preventivas e mais eficazes no combate à violência de gênero.
Fonte: Agência Senado e IA
