TJAP participa de reunião com STF sobre a atuação do Judiciário contra crime organizado

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu, na segunda-feira (24), na sede do STF, presidentes de tribunais de diversos ramos da Justiça (estaduais, federais e militares) para discutir formas de aprimorar a atuação do Poder Judiciário no combate ao crime organizado. O tema principal foi a Lei 15.358/2026, conhecida como “Lei Antifacção”. O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Jayme Ferreira, participou dos debates.

Também participaram do encontro, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques, respectivamente.

O debate sobre a Lei Antifacção se deu em razão da norma ser questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) – 7952, 7956, 7957 e 7958 –, todas em tramitação no STF e sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Lei 15.358/2026 instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Ao abrir o encontro, o ministro Alexandre afirmou que, além das discussões sobre a nova legislação, é necessário avaliar como o Judiciário pode se organizar e interagir melhor diante da nova realidade do crime organizado.

O debate buscou propostas para aprimorar a atuação da Justiça criminal diante das ações de organizações criminosas que atuam em redes econômicas, territoriais e transnacionais. Na oportunidade, os participantes avaliaram a criação de varas criminais regionais e a implantação de varas colegiadas, estratégias para superar a organização territorial tradicional das comarcas diante da evolução dos crimes intermunicipais, interestaduais e internacionais.

O presidente do TJAP ressaltou que o crime organizado não reconhece fronteiras. O desembargador Jayme Ferreira enfatizou que a resposta da Justiça também não pode estar limitada por elas. “A reunião realizada no STF representa um passo importante para a construção de uma atuação cada vez mais integrada do Poder Judiciário brasileiro no combate às organizações criminosas”, defendeu o chefe do Judiciário amapaense.

“A criminalidade organizada mudou. Hoje atua em rede, movimenta recursos, atravessa municípios, estados e países. Utiliza estruturas cada vez mais sofisticadas. Essa realidade exige do Estado uma resposta igualmente moderna: integração institucional, inteligência, compartilhamento seguro de informações, especialização e cooperação”, observou o presidente do TJAP.

“O ministro Alexandre de Moraes trouxe ao debate questões relevantes sobre como aperfeiçoar a atuação da Justiça criminal. A contribuição dos tribunais estaduais é particularmente importante porque é neles que grande parte dessa realidade chega de forma concreta ao sistema de Justiça”, comentou o presidente do TJAP.

“No Amapá, essa discussão possui especial significado. Somos um Estado amazônico, situado em extensa faixa de fronteira internacional e inserido em uma região com peculiaridades territoriais e logísticas que exigem consideração na formulação de qualquer política nacional de combate ao crime organizado. O TJAP está disposto a contribuir com esse esforço coletivo. Contra uma criminalidade que atua em rede, precisamos de instituições com capacidade para o trabalho em rede — com inteligência, cooperação, segurança jurídica e Justiça”, concluiu o desembargador Jayme Ferreira.

*Redação – Portal Amapá News / Fonte: TJAP – Fotos: STF