Com articulação de Davi, CCJ aprova admissibilidade da PEC dos ex-Territórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. O texto busca garantir tratamento igualitário aos servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima no processo de integração ao quadro da administração pública federal.
Com a aprovação na CCJ, a proposta será encaminhada para análise de uma comissão especial. Depois, deverá ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) atuou para incluir a PEC na pauta do esforço concentrado desta semana. O senador solicitou diretamente ao presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), que a matéria fosse analisada pelo colegiado.
Durante a sessão, Lomanto Júnior destacou a articulação de Davi e classificou o avanço da proposta como uma conquista histórica para os servidores dos ex-Territórios.
“O presidente Davi não mediu esforços, por meio de sua articulação política, do diálogo com os parlamentares e com o presidente Hugo Motta, para que pudéssemos aprovar essa matéria. É um reconhecimento histórico a esses servidores que tanto merecem”, afirmou.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC pretende corrigir diferenças no tratamento concedido aos servidores dos antigos territórios federais. O texto permite que trabalhadores que mantiveram vínculo com a administração dos territórios e de seus municípios, além daqueles admitidos nos dez primeiros anos após a criação dos estados, possam optar pelos direitos e vantagens do quadro da União.
Caso seja aprovada definitivamente, a medida poderá beneficiar milhares de servidores públicos, policiais civis e militares e outros profissionais que atuaram na administração pública durante o período de transformação dos territórios em estados.
Davi Alcolumbre afirmou que a aprovação na CCJ representa um avanço na busca pelo reconhecimento dos direitos desses trabalhadores.
“Essa é uma luta de muitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalhadores e de suas famílias. São pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima. O que estamos buscando é justiça, igualdade de tratamento e o reconhecimento de direitos que não podem continuar esperando”, declarou.
O presidente do Congresso também disse que continuará articulando a aprovação da proposta nas próximas etapas de tramitação.
“Hoje demos um passo muito importante, mas a nossa missão ainda não terminou. Vamos continuar trabalhando, dialogando e construindo os entendimentos necessários para que essa PEC avance na Câmara e possamos transformar essa reivindicação histórica em uma conquista definitiva para esses servidores”, concluiu.
*Redação – Portal Amapá News / Assessoria Davi Alcolumbre
