Além da habilitação digital: veja os serviços disponíveis no aplicativo CNH do Brasil

Apresentar a carteira de motorista pelo celular é apenas uma das funções do aplicativo CNH do Brasil. Com 82 milhões de usuários, segundo o Serpro, a ferramenta reúne serviços como acesso ao documento do veículo, notificações de trânsito, descontos em multas e acompanhamento do processo de primeira habilitação.

O aplicativo pertence à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, e é desenvolvido e mantido pelo Serpro. O acesso é gratuito, com a conta Gov.br.

A proposta é reduzir a necessidade de documentos impressos e de deslocamentos para atendimento presencial. Algumas etapas, porém, continuam dependendo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), como exames, provas e vistorias.

Habilitação e documento do veículo no celular

A CNH digital tem a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser apresentada em fiscalizações de trânsito e utilizada como documento de identificação. O aplicativo também disponibiliza o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e).

Quem divide o carro com familiares ou outras pessoas pode compartilhar o CRLV-e com até cinco usuários. O convite é feito pelo CPF, e o proprietário pode cancelar o acesso a qualquer momento.

Primeira habilitação e inclusão de categoria

O processo para obter a primeira habilitação pode ser iniciado e acompanhado pelo aplicativo. O candidato informa o estado onde mora e escolhe a categoria pretendida: A, para motocicletas; B, para carros; ou AB, para ambos.

A plataforma oferece acesso ao curso teórico e permite acompanhar as etapas do procedimento. Exames médico e psicológico, coleta biométrica e provas seguem pelos canais do Detran. As aulas práticas podem ser realizadas em autoescola ou com instrutor autônomo autorizado.

Motoristas habilitados na categoria B também podem solicitar a inclusão da categoria A. A mudança exige o cumprimento das etapas previstas, incluindo exame médico, aulas práticas e aprovação na prova de direção.

Instrutores de trânsito podem solicitar cadastro gratuito na plataforma. Após a validação, passam a contar com credencial digital e podem aparecer nas buscas de candidatos.

Multas com até 40% de desconto

O aplicativo permite consultar infrações e obter até 40% de desconto no pagamento de multas. Para acessar o benefício, o motorista precisa reconhecer a infração e optar por não apresentar defesa ou recurso. A concessão também depende da adesão do órgão autuador ao Sistema de Notificação Eletrônica.

Outra função é a indicação do real infrator, para situações em que o proprietário não estava dirigindo. O condutor indicado recebe a solicitação e precisa confirmar eletronicamente a responsabilidade, dentro do prazo informado na notificação.

Também é possível cadastrar a pessoa que utiliza o veículo com frequência como principal condutor. A atribuição de responsabilidade pelas infrações segue as regras do Código de Trânsito Brasileiro. 

Credencial para vagas reservadas

Idosos e pessoas com deficiência podem emitir a credencial digital de estacionamento pelo aplicativo, conforme os critérios de elegibilidade. Segundo o Serpro, mais de 3 milhões de credenciais já foram expedidas pela plataforma.

O documento tem validade nacional e pode ser vinculado a um veículo por vez, inclusive de terceiros, mediante autorização. A fiscalização verifica a regularidade pela placa.

Para idosos, a credencial é vitalícia. No caso das pessoas com deficiência, a validade depende da manutenção do registro nas bases oficiais.

Pedágios eletrônicos e alertas

O aplicativo permite consultar passagens por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, que registram os veículos por meio de pórticos, sem cabines ou cancelas.

Na consulta, o motorista encontra valores e prazos das cobranças e pode ser direcionado ao canal oficial da concessionária para pagar. Quem utiliza tag mantém o débito automático conforme o serviço contratado.

A plataforma também envia avisos sobre vencimento da habilitação, multas, recalls e exames toxicológicos. Motoristas das categorias C, D e E podem consultar informações sobre o exame e laboratórios credenciados.

Outros recursos incluem o acompanhamento de cursos especializados e a adesão ao Registro Nacional Positivo de Condutores, destinado a motoristas que atendem aos critérios de histórico sem infrações. Os benefícios oferecidos dependem das empresas e dos órgãos participantes.

Venda digital ainda não está disponível no Amapá

A plataforma permite iniciar a venda de veículos entre pessoas físicas, com assinatura digital e validação por biometria facial. O serviço exige conta Gov.br de nível prata ou ouro e documento do veículo emitido a partir de 4 de janeiro de 2021.

Após as assinaturas, o comprador deve cumprir os procedimentos do Detran para concluir a transferência.

Conforme a publicação atualizada do Serpro, a funcionalidade ainda não está disponível no Amapá, no Distrito Federal e no Maranhão. 

Como acessar

O CNH do Brasil está disponível gratuitamente na Google Play e na App Store. Para entrar, é necessário utilizar a conta Gov.br; algumas funcionalidades exigem nível prata ou ouro. Parte dos serviços também pode ser acessada pelo Portal de Serviços da Senatran.

*Redação – Portal Amapá News / Com informações do Serpro.