TJAP participa do Consepre, que defende integração e inovação na Justiça estadual
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou do XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), encerrado na sexta-feira (9), em Curitiba (PR). Ao fim do evento, os dirigentes aprovaram por unanimidade e assinaram a Carta de Curitiba, com propostas e compromissos para fortalecer o Poder Judiciário.
Sediado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o encontro contou com a presença do presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, que também ocupa a vice-presidência de Relações Institucionais do Consepre.
Entre os pontos do documento estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos, a governança judiciária integrada e o apoio ao programa Acelera PREV, voltado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial.
A carta destaca o papel da Justiça estadual na garantia dos direitos fundamentais e defende condições adequadas para o exercício da atividade jurisdicional. Também reforça a necessidade de diálogo permanente com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O fortalecimento dos mecanismos de inteligência, a cooperação entre os tribunais e o uso estratégico de dados e de inovação tecnológica aparecem entre as medidas defendidas para aprimorar o atendimento às demandas judiciais.
A comitiva amapaense também contou com o juiz auxiliar da Presidência e gestor de Precatórios, Nilton Bianchini Filho; o secretário-geral de Tecnologia e Transformação Digital, Adelson Anderson; e o coordenador de Comunicação e Redes Sociais da Secretaria de Comunicação do TJAP, Aloísio Menescal. Eles participaram de reuniões setoriais relacionadas às suas áreas de atuação.
O próximo encontro do Consepre está previsto para os dias 9, 10 e 11 de dezembro, no Rio de Janeiro.
*Redação – Portal Amapá News / TJAP
