Texto garante dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada para 40 horas, sem corte salarial
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto estabelece duas folgas remuneradas por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. (economia.uol.com.br)
No primeiro turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A votação em segundo turno ocorreu na mesma noite, após a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação. (gauchazh.clicrbs.com.br, economia.uol.com.br)
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi mantida pelos senadores, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. (economia.uol.com.br)
Quando as mudanças começam a valer
A aprovação não altera imediatamente a rotina dos trabalhadores. O texto prevê um período de transição, contado a partir da promulgação da emenda constitucional.
Após 60 dias, deverão ser adotados os dois dias de descanso remunerado por semana e o limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas, preservando os salários. (agenciabrasil.ebc.com.br)
A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia assumido o compromisso de colocar a proposta em análise no Plenário. Ao defender o debate, o parlamentar destacou os efeitos de um dia adicional de descanso para a convivência familiar, a saúde e o lazer dos trabalhadores. (www12.senado.leg.br)
*Redação – Portal Amapá News
