Senado aprova ajuste fiscal e texto segue para a Câmara

Proposta limita o crescimento dos gastos federais em anos de contenção de despesas. Acordo entre governo e oposição alterou os repasses da Lei Kandir.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por 69 votos a 2, o projeto de ajuste fiscal do governo federal. O texto segue para a Câmara dos Deputados com medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação a partir de 2027. A votação foi concluída após um acordo sobre quanto a União deverá transferir aos estados para compensar perdas de arrecadação com a isenção de ICMS nas exportações.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 altera uma das regras que limitam a expansão dos gastos federais. Hoje, as despesas podem crescer até 2,5% acima da inflação por ano. Pela proposta, esse limite cai para 2% a partir de 2027 nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e bloquear verbas adicionais para cumprir a meta das contas públicas.
Os repasses previstos na Lei Kandir foram um dos principais pontos de negociação. O texto-base, aprovado em 12 de novembro, reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o valor das transferências em 2027. Pelo acordo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a União repassará R$ 2 bilhões naquele ano se a Câmara mantiver a redação. A recomposição dos valores começará em 2028, três anos antes do previsto na versão anterior.
Antes das mudanças negociadas no Senado, o governo estimava que o pacote poderia melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões. A projeção considerava tanto a redução de despesas quanto o aumento de receitas, sem incluir os juros da dívida pública.
*Redação – Portal Amapá News/Com informações da Agência Senado e da Exame.



