Câmara aprova projeto que torna hediondos maus-tratos com morte de cães e gatos

Proposta segue para análise do Senado e prevê a inclusão do crime na Lei dos Crimes Hediondos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a conduta resulta na morte do animal. O texto segue para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR). A versão original abrangia animais de qualquer espécie. A redação aprovada pelo plenário limita o enquadramento como crime hediondo aos casos que envolvam cães e gatos.
Quando o crime será considerado hediondo
Pelo texto aprovado, o enquadramento ocorrerá quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal ou assumir o risco de causá-la. A proposta também abrange os casos em que a morte decorrer de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A Lei de Crimes Ambientais já prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para maus-tratos a cães e gatos. Se o animal morrer, a pena é aumentada de um sexto a um terço. Com a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos, os casos previstos no projeto passariam a ser inafiançáveis e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto.
*Redação – Portal Amapá News/Fontes: Agência Câmara de Notícias, tramitação do PL 2.475/2025 e Lei de Crimes Ambientais.



