Controle externo e justiça social marcam palestra do presidente do TCE-AP em evento na Espanha
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, apresentou a palestra “Os Tribunais de Contas e as Desigualdades: a Atuação do TCE Amapá”, durante o 7º Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, nesta quarta-feira, 4 de março, em Granada, na Espanha.
Durante a apresentação, realizada no terceiro dia de programação do evento, o presidente reforçou o papel estratégico do controle externo na promoção da justiça social e na redução das desigualdades estruturais, destacando que a Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo de Estado comprometido com a redução das desigualdades regionais e sociais, atribuindo aos Tribunais de Contas a missão de exercer o controle externo da Administração Pública de forma autônoma e responsável.
No contexto amazônico, marcado por desafios estruturais, limitações fiscais e assimetrias históricas, a atuação do TCE foi mostrada além da análise formal da legalidade. A Corte de Contas tem incorporado uma perspectiva voltada à equidade, à eficiência e à governança pública, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente Reginaldo Ennes ressaltou ainda que a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização de áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura constitui instrumento essencial para enfrentar desigualdades estruturais. No âmbito local, o TCE/AP desenvolve ações que vão além de suas funções típicas de fiscalização, promovendo iniciativas de aproximação com a sociedade, como o programa “TCE na Comunidade” e a participação institucional na Expofeira do Amapá.
Entre os desafios institucionais apontados estão a necessidade de modernização tecnológica, ampliação do quadro técnico especializado, aprimoramento de metodologias de auditoria orientadas a resultados e maior integração com outros órgãos de controle e instituições de planejamento.
Ao final, o conselheiro reforçou que os Tribunais de Contas não são apenas órgãos de fiscalização, mas instituições fundamentais para a consolidação do Estado Democrático de Direito. No Amapá, o TCE reafirma seu papel estratégico na indução de boas práticas administrativas e na promoção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com a redução das desigualdades.
Sobre o evento
O 7º Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, reúne palestrantes de renome internacional, incluindo representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal, Angola e Espanha.
O evento, que acontece até sexta-feira, 6 de março, em Granada na Espanha, é um dos mais importantes encontros anuais dedicados ao fortalecimento da integridade pública e à promoção da boa governança.
Este ano, o tema discutido foi “A dignidade humana como protagonista das ações do controle externo: controlar para melhorar a vida das pessoas”.
Fonte: TCE Amapá
