Comissão da Câmara aprova pagamento por cartão e PIX nos ônibus e cria Programa Parada Segura
A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira (16), a 2ª Reunião Ordinária do colegiado para analisar e deliberar projetos relacionados à infraestrutura viária e ao sistema de transporte da capital.
A reunião foi presidida pela vereadora Luana Serrão (União Progressista) e contou com a participação dos vereadores Ezequias (PSD), Zé Luiz (PT) e Ruzivan (Republicanos).
Entre os principais destaques da pauta está a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 215/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). A proposta determina que as concessionárias de transporte público passem a aceitar o pagamento de passagens por cartão de crédito, débito e PIX.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca modernizar o sistema de transporte coletivo, reduzir filas e aumentar a segurança de motoristas e passageiros, ao diminuir a circulação de dinheiro em espécie dentro dos ônibus. Para isso, as empresas deverão disponibilizar máquinas de cartão tanto nos veículos quanto nos pontos de venda.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PLO nº 224/2025, de autoria do vereador Bruno Igreja (MDB), que institui o Programa Parada Segura. A iniciativa prevê a criação de áreas exclusivas de espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cruzamentos com semáforos.
Essas áreas serão posicionadas entre a faixa de pedestres e a linha de retenção dos demais veículos, com o objetivo de reduzir conflitos no trânsito e diminuir o número de acidentes. O programa deverá ser implantado prioritariamente em vias de grande fluxo, como as ruas Santos Dumont, Hildermar Maia, Jovino Dinoá, Leopoldo Machado e a Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd. A execução ficará sob responsabilidade da CTMac, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Durante o expediente da reunião, também foi apresentado o PLO nº 243/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão, que cria o Programa Municipal Calçada Segura. O projeto tem como objetivo estabelecer padrões de infraestrutura para garantir mais segurança, acessibilidade e mobilidade aos pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida. A matéria terá como relator o vereador Ezequias.
Ao encerrar a reunião, a presidente da comissão destacou que as iniciativas analisadas reforçam o compromisso do colegiado com a melhoria da mobilidade urbana e da segurança no trânsito em Macapá.
Fonte: Câmara Municipal de Macapá
